Individuals Taxation

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A crescente complexidade do sistema fiscal e as constantes alterações a que está sujeita a legislação fiscal, designadamente, o Código do IRS e a introdução do novo Código Contributivo da Segurança Social, obrigam as empresas a uma revisão regular dos procedimentos internos, adaptação dos pacotes remuneratórios dos seus colaboradores e à análise dos custos com o pessoal, fatores preponderantes no aumento da produtividade.

Também os investidores individuais sentem necessidade de estarem atualizados e obterem aconselhamento fiscal no planeamento dos seus investimentos, com o objetivo de dar cumprimento às suas obrigações declarativas, sem perder de vista a maximização e otimização fiscal.

Para tanto, os agentes económicos, empresas ou individuais, necessitam de dispor do conhecimento das mais recentes alterações fiscais que possam gerar a necessidade de introduzir modificações internas ou gerar o aproveitamento de benefícios. O mesmo se passa ao nível do sistema de Segurança Social, que tem vindo a sofrer alterações significativas ao longo dos anos e que culminou recentemente com a aprovação do novo “Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social”.

Por sua vez, a internacionalização, a globalização e a harmonização de normas ao nível da União Europeia, constitui mais um desafio e uma oportunidade para os agentes económicos que atuam num mercado alargado e para os quais o atempado conhecimento das normais fiscais é essencial para o êxito dos seus projetos e investimentos.

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