Estabelecimentos estáveis


Conceito, relações sede-sucursal e com terceiros e apuramento do imposto.

Objetivos

Dotar os participantes de conhecimentos que lhes permitam conhecer as questões práticas relacionadas com a tributação de estabelecimentos estáveis.

Programa

1.Conceito de EE

2.Tributação de um EE em Portugal

  • Transações a considerar entre a sede e o EE: preços de transferência e IVA
  • Alocação de capital, elementos patrimoniais e encargos financeiros ao EE

3.EE no estrangeiro de empresa portuguesa

  • Imputação de resultados, diferenças de critérios fiscais, etc.
  • Opção de exclusão

4. Aplicação das Diretivas da União Europeia ao EE

5. Aplicação dos Acordos de Dupla Tributação ao EE

Destinatários

Diretores e quadros de departamentos da área fiscal, contabilística e financeira, de empresas de qualquer setor de atividade. 

Duração

8 horas

Preço

450,00 € (Acresce valor do IVA)

Créditos

12 Créditos OCC

Política de descontos

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Catarina João Morgado
Manager
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