IRC: Mais-valias
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| A diferença negativa entre as mais-valias e as menos-valias realizadas com a venda de partes de capital (acções, quotas) é apenas dedutível em 50%. As mais-valias realizadas com a transmissão de acções ou partes de capital adquiridas antes de 1 de Janeiro de 1989 não são tributáveis. |
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| REINVESTIMENTO DO VALOR DE REALIZAÇÃO | |||
| Imobilizado Corpóreo | Investimentos Financeiros | ||
| Valor de realização resultante de: | Valor de realização resultante de: | ||
| - Transmissão onerosa de elementos do activo imobilizado corpóreo, detidos por um período não inferior a um ano ou - Indemnização por sinistro ocorrido nesses elementos |
- Transmissão onerosa de partes de capital (ou remissão e amortização com redução de capital) correspondentes a pelo menos 10% do capital social da sociedade participada ou com valor de aquisição não inferior a € 20.000.000, detidas há pelo menos 1 ano - Transmissão onerosa de títulos do Estado Português, detidos há pelo menos 1 ano |
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| Tributação de 50% da mais-valia desde que: | Tributação de 50% da mais-valia desde que: | ||
| - Ocorra reinvestimento total ou parcial no exercício anterior ao da realização, no próprio exercício ou até ao final do 2º exercício seguinte em elementos do activo imobilizado corpóreo afectos à exploração, excepto bens adquiridos em estado de uso a sujeitos passivos de IRS/IRC com as quais existam relações especiais | - Ocorra reinvestimento total ou parcial no exercício anterior ao da realização, no próprio exercício ou até ao final do 2º exercício seguinte em: * participações sociais no capital de sociedades comerciais ou civis sob forma comercial * títulos do Estado Português * elementos do activo imobilizado corpóreo afectos à exploração - Excluídas as transmissões onerosas e aquisições de partes de capital com: * entidades residentes em país, território ou região com regime de tributação claramente mais favorável (paraíso fiscal) * entidades com as quais existam relações especiais (excepto quando se destinem à realização de capital social) |
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| * sempre que decorridos pelo menos 2 anos desde a data de aquisição e excepto investimentos financeiros | |||