IRS: Outros benefícios: 2008
View this page in: English| Conta Poupança reformado |
Ficam isentos os juros na parte em que o saldo seja <= € 10.500,00
|
| Conta emigrante | A retenção sobre os juros de depósitos a prazo é de 11,5% em vez de 20% (apenas vigora para juros de depósitos efectuados em contas poupança emigrante até 31 de Dezembro de 2007). |
| Propriedade intelectual | Os direitos de autor auferidos pelo titular originário residente em território português, são englobados em 50% do seu valor, estando o valor excluido de tributação limitado a € 30.000 Existem regras especiais de determinação da taxa de IRS quando os rendimentos excedam € 60.000 |
|
Acções de privatizações |
50% dos dividendos estão exlcluídos de tributação. Os restantes 50%, se englobados, contam por 50% (25% do total) |
| Certificados de depósito e depósitos a prazo | O rendimento é reduzido em: - 20%, se o vencimento ocorrer após 5 e antes de 8 anos - 60%, se o vencimento ocorrer após 8 anos |
| Fundos de investimento | Estão isentos os rendimentos de unidades de participação em fundos de investimento mobiliário, imobiliário e fundos de fundos |
| Fundos de capital de risco | As mais-valias resultantes de transmissões de unidades de participação são tributadas à taxa de 10% |
| Fundos de investimento imobiliário em recursos florestais | As mais-valias resultantes de transmissões de unidades de participação são tributadas à taxa de 10% |
| Mais-valias de não residentes |
Estão isentas as transmissões de Excepções |
| Contribuições de entidades patronais para regimes de segurança social |
As contribuições de entidades patronais para fundos de pensões (ou outros regimes complementares de segurança social) estão isentas de IRS no momento em que são efectuadas, desde que cumpridas determinadas condições |
| Desportistas |
- Ficam isentos os prémios e as bolsas atribuídas aos desportistas com deficiência e aos desportistas de alto rendimento |
| Outros | - Pessoal das missões diplomáticas e consulares e das organizações estrangeiras ou internacionais - Pessoal em missões de salvaguarda de paz - Acordos e relações de cooperação - Empreiteiros e arrematantes de obras e trabalhos das infrastruturas comuns da NATO |