Calendário fiscal: Pessoas colectivas

View this page in: English
Pessoas Colectivas
Obrigações Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez J09
IVA Envio da declaração periódica mensal e anexos, se aplicável 10 11 10 10 12 11 10 11 10 10 10 10 12
IVA Envio da declaração periódica trimestral e anexos, se aplicável   15     15     18     17    
Seg.Social Pagamento das contribuições relativas ao mês anterior 15 15 17 15 15 16 15 18 15 15 17 15 15
Seg.Social Comunicação da admissão de novos trabalhadores, no início da produção de efeitos do contrato                          
Pessoal Mapa de férias       15                  
IRS Comunicação pelas instituições de crédito e seguradoras, de juros, amortizações, prémios de seguro e outras deduções ao IRS 21                       20
IRS/IRC Pagamento das retenções efectuadas no mês anterior 21 20 20 21 20 20 21 20 22 20 20 22 20
IRS/IRC Comunicação de rendimentos pagos, retenções e deduções em IRS 21                       20
IRS/IRC Comunicação aos investidores do registo de valores mobiliários 21                       20
Selo Pagamento do imposto do Selo relativo ao mês anterior 21 20 20 21 20 20 21 20 22 20 20 22 20
  Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez J09
IRS Comunicação dos elementos relativos aos PPA   29                      
IRS / IRC Envio da declaração anual dos rendimentos sujeitos a IRS/IRC e das retenções efectuadas   29                      
IRS Comunicação dos rendimentos pagos ao abrigo da Directiva da Poupança   29                      
IRS Comunicação das mobilizações dos saldos das contas poupança-habitação           30              
IRS Comunicação dos elementos relativos a PPR, PPE, PPR/E   29                      
IRS Comunicação das transacções de valores mobiliários e de derivados           30              
IRS Comunicação da constituição, resgate e/ou adiantamento de seguros do ramo vida   29                      
IRS Comunicação dos planos de acções em benefício dos colaboradores           30              
IRS/IRC Comunicação dos registos efectuados relativamente a valores mobiliários             31            
IRS/IRC Comunicação pelas entidades emitentes de valores mobiliários             31            
IRS/IRC Comunicação de rendimentos isentos e outros             31            
IRS/IRC Envio da relação dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes em 2007             31            
IRC Pagamento do imposto sobre rendimentos obtidos por Fundos de investimento       30                  
  Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez J09
IRC Pagamentos por conta             31   30     31  
IRC Pagamento especial por conta     31             31      
IRC Envio da declaração modelo 22 do IRC e pagamento do imposto, se aplicável         30                
IRC Constituição de um dossier de preços de transferência           30              
IRC/IVA/Selo Envio da da IES/DA e anexos aplicáveis, constituição/entrega do dossier fiscal           30              
IMI Pagamento do IMI       30         30        
IUC Pagamento do Imposto Único de Circulação (no mês da matricula)                          
Rep.Finan. Relação dos bens ou valores abandonados no ano anterior   29                      
IGT Mapas do quadro de pessoal                     28    
IDICT Relatório anual da actividade dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho       30                  
  Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez J09