Segurança Social: Convenções internacionais

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Os trabalhadores de países com os quais Portugal assinou Convenção sobre Segurança Social, temporariamente a trabalhar em Portugal, podem obter isenção do pagamento de contribuições em Portugal.
País	Isenção (meses) (1)
Estados da UE	24 (2)
Andorra	24
Angola	24 (3)
Argentina	12
Austrália	48
Brasil	60
Cabo Verde	24
Canadá	24
Canadá - Quebeque	24
Chile	36
Estados Unidos da América	60
Guiné-Bissau	24 (3)
Marrocos	36
Reino Unido, em relação às Ilhas do Canal (Jersey, Guernesey, Herm, Jethou e Man)	12
Uruguai	12
Venezuela	24
(1) Este período poderá ser prorrogado. (2) Os Regulamentos Comunitários sobre Segurança Social abrangem os 27 Estados da União Europeia, a Islândia, o Listenstaina e a Noruega, que são parte do Espaço Económico Europeu, e ainda a Suíça. (3) Estas Convenções ainda não se encontram em vigor.

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