IRC: Taxas: Tributação autónoma

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Determinados encargos de sujeitos passivos de IRC são objecto de tributação autónoma, às taxas subsequentemente indicadas.
 
Tributação autónoma
 
Descrição 2009 e 2008 2007
Encargos com viaturas ligeiras de passageiros ou mistas, motos e motociclos (1) (2) 10% 5%
Despesas de representação (3) 10% 5%
Despesas não documentadas (4) (5) 50% 50%
Ajudas de custo e deslocações em viatura própria não facturadas a clientes 5% 5%
Gastos ou encargos relativos a indemnizações decorrentes da cessação de funções de gestor, administrador e gerente (6) 35%/- -
(1) Amortizações, rendas ou alugueres, seguros, despesas com manutenção e conservação, combustíveis, portagens, estacionamentos e impostos incidentes sobre a sua posse ou utilização.
(2) A taxa é elevada para 20% quanto a viaturas ligeiras de passageiros ou mistas cujo custo de aquisição seja superior a € 40.000, quando suportados por empresas com prejuízos fiscais nos dois exercícios anteriores.
(3) Recepções, refeições, viagens, passeios e espectáculos oferecidos no País ou no estrangeiro a clientes ou a fornecedores ou ainda a quaisquer outras pessoas ou entidades.
(4) A taxa é elevada para 70% nos casos de sujeitos passivos isentos total ou parcialmente ou que não exerçam a título principal uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola.
(5) Com o OE 2008 foi eliminada a referência a despesas confidenciais.
(6) São tributados os gastos ou encargos relativos a indemnizações ou quaisquer compensações devidas, não relacionadas com a concretização de objectivos de produtividade previamente definidos na relação contratual, e ainda os gastos relativos à parte que exceda o valor das remunerações que seriam auferidas pelo exercício daqueles cargos até ao final do contrato, quando se trate de rescisão de um contrato antes do termo, qualquer que seja a modalidade de pagamento, quer este seja efectuado directamente pelo sujeito passivo, quer haja transferência das responsabilidades inerentes para uma outra entidade (este regime entrou em vigor no dia 12 de Setembro de 2009).
Última actualização:
2009/09/22