IRS: Deduções Específicas

- Contribuições obrigatórias para regimes de protecção social, ou, se superior, 72% x 12 x RMMG (salário mínimo nacional); 2009: € 3.888,00 e 2008: € 3.680,64

- Elevação para 75% x 12 x RMMG (2009: € 4.050,00 e 2008:€ 3.834,00), existindo despesas de formação profissional ministrada por entidades com reconhecida competência e quotas para associações profissionais de inscrição obrigatória.

- Indemnizações pagas pelo trabalhador por rescisão unilateral do contrato de trabalho.

- Quotas para sindicatos, até 1% do rendimento bruto, acrescidas de 50%

- Profissões de desgaste rápido, dedução das despesas com prémios de seguro de doença, acidentes pessoais e vida

- Regime simplificado: não há deduções de despesas

- Regime contabilidade organizada: em regra, serão aceites as despesas normais da actividade

- Despesas de manutenção e conservação

- Imposto Municipal sobre Imóveis

- Encargos de condomínio

- 50% do saldo positivo ou negativo com:

  *   venda de imóveis
  *   venda de direitos de propriedade intelectual ou industrial, ou "know-how" quando auferido pelo titular não originário
  *   cessão de posição contratual em contratos relativos a imóveis

- Dedução até € 6.000 para pensões até € 30.000

- A dedução reduz-se progressivamente para pensões até € 76.153,85

- Quotas para sindicatos até 1% do rendimento bruto, acrescidas de 50%

- Contribuições obrigatórias para regimes de protecção social e para subsistemas legais de saude