IRC: Taxa Derrama

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Ao IRC devido pode acrescer a Derrama, a qual é receita municipal. A taxa geral de Derrama, lançada pelos diferentes municípios, é de 1,50%, podendo co-existir uma taxa reduzida de Derrama para empresas com volume de negócios inferior a 150,000 € no exercício anterior. Para cobrança em 2010 referente ao exercício de 2009 as taxas de Derrama são:

 
Distrito
Concelho
Derrama
Taxa Geral
(%)
Derrama  
Taxa Reduzida
(%)
Continente:
Aveiro Castelo Paiva, Murtosa, Vagos - -
Mealhada (a) 1.00 -
S. João Madeira 1.14 1.00
Oliveira de Azeméis 1.20 0.75
Aveiro 1.40 1.30
Arouca, Águeda, Albergaria A Velha, Anadia, Espinho, Estarreja, Feira, Ílhavo, Oliveira Bairro, Ovar, Sever Vouga 1.50 -
Vale de Cambra 1.50 1.25
Beja Alvito, Barrancos, Mértola, Ourique, Vidigueira - -
Cuba 0.50 -
Odemira 1.00 0.50
Aljustrel 1.10 -
Castro Verde, Ferreira Alentejo, Moura, Serpa 1.50 -
Almodôvar, Beja 1.50 1.00
Braga Amares, Barcelos, Celorico Basto, Esposende, Povoa Lanhoso, Vieira Minho - -
Vizela 1.00 -
Terras Bouro 1.00 0.05
Vila Nova Famalicão 1.20 -
Braga, Cabeceiras Basto, Fafe 1.50 -
Vila Verde 1.50 1.00
Guimarães 1.50 1.25
Bragança Todos - -
Castelo Branco Belmonte, Castelo Branco, Idanha a Nova, Oleiros, Penamacor, Proença a Nova, Vila Rei - -
Sertã 0.50  
Vila Velha Rodão 1.20 0.60
Covilhã (a) 1.40 -
Fundão (b) 1.50 0.75
Coimbra Arganil, Cantanhede, Condeixa-a-Nova, Góis, Mira, Oliv. do Hospital, Pampilh. da Serra, Penacova, Penela, Tábua, Montemor o Velho - -
Miranda do Corvo (a) 1.00 -
Lousã (a) 1.10 -
Soure (a) 1.40 -
Vila Nova Poiares 1.50 -
Figueira da Foz 1.50 1.00
Coimbra 1.50 1.20
Évora Borba, Estremoz, Portel, Redondo - -
Viana Alentejo 1.00 -
Mourão, Vila Viçosa 1.20 -
Évora 1.30 0.50
Alandroal, Mora, Vendas Novas 1.50 -
Arraiolos, Reguengos de Monsaraz 1.50 0.75
Montemor-o-Novo 1.50 1.00
Faro Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, S. Brás de Alportel, Silves, V. do Bispo, V. Real S. António - -
Tavira 1.20 -
Faro 1.50 0.50
Guarda Aguiar da Beira, Almeida, Celorico da Beira, Fig. Castelo Rodrigo, Manteigas, Meda, Pinhel, Sabugal, Trancoso, Vila N. Foz Côa - -
Guarda 0.75 0.50
Fornos Algodres 1.50 -
Gouveia 1.50 1.00
Seia 1.50 1.30
Leiria Alvaiázere, Ansião, Castanh. de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Nazaré, Pedrógão Grande, Peniche, Óbidos - -
Bombarral 1.00 0.50
Alcobaça 1.20 -
Batalha 1.20 0.95
Caldas da Rainha 1.30 -
Porto Mos 1.40 -
Pombal (a) 1.50 -
Marinha Grande 1.50 0.75
Leiria 1.50 1.25
Lisboa Cadaval, Sobral de Monte Agraço - -
Lourinhã 0.75 -
Alenquer, Azambuja, Cascais, Lisboa, Mafra, Odivelas, Sintra, Torres Vedras, Vila Franca Xira (a) 1.50 -
Amadora, Loures 1.50 1.00
Arruda Vinhos 1.50 1.20
Oeiras 1.50 1.40
Portalegre Arronches, Crato, Gavião, Marvão, Monforte, Ponte Sor, Sousel - -
Elvas, Fronteira, Portalegre 0.75 -
Avis (a) 1.00 -
Alter Chão, Campo Maior, Castelo de Vide (a) 1.50 -
Nisa 1.50 0.75
Porto Amarante, Baião, Felgueiras, Lousada,Póvoa do Varzim - -
Trofa 1.30 -
Maia, Marco Canavezes, Penafiel, Santo Tirso, Valongo, Vila Conde, Vila Nova Gaia 1.50 -
Paços Ferreira 1.50 0.50
Matosinhos 1.50 0.75
Paredes 1.50 1.00
Gondomar 1.50 1.30
Porto 1.50 1.40
Santarém Ferreira Zêzere, Mação, Sardoal, Vila Nova da Barquinha - -
Chamusca 1.00 -
Cartaxo (a) 1.35 -
Rio Maior 1.40 -
Ourém 1.40 1.25
Abrantes, Alcanena (a), Constância, Coruche, Golegã, Santarém, Torres Novas (a) 1.50 -
Benavente, Entroncamento, Tomar 1.50 0.50
Almeirim, Alpiarça, Salvaterra Magos 1.50 1.00
Setúbal Grândola 1.30 0.70
Alcácer do Sal 1.40 -
Alcochete, Almada (a), Barreiro, Moita, Montijo, Santiago Cacem, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sines (a) 1.50 -
Palmela 1.50 1.00
Viana do Castelo Arcos Valdevez, Melgaço, Monção, Ponte Lima - -
Caminha 0.50 -
Paredes Coura 1.20 -
Vila Nova Cerveira 1.20 1.00
Valença, Viana Castelo 1.50 -
Ponte Barca (c) 1.50 0.50
Vila Real Boticas, Chaves, Mesão Frio, Mondim Basto, Murça, Ribeira Pena, Sabrosa, Sta. M. Penaguião, Valpaços - -
Alijo 0.90  
Montalegre (a), V. Pouca Aguiar (a), Vila Real 1.50 -
Peso Régua 1.50 1.25
Viseu Carregal Sal, Castro Daire, Cinfães, Moimenta Beira, Penalva Castelo, Penedono, S. J. Pesqueira, Sátão, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, V. N. Paiva, Vouzela - -
Mangualde, Mortágua 1.00 -
Oliveira Frades 1.00 0.75
Armamar 1.20 0.50
Lamego (a), Nelas, Santa Comba Dão, S. Pedro Sul, Tondela 1.50 -
Resende 1.50 0.75
Viseu 1.50 1.35
R. A. dos Açores :
Angra do Heroísmo Angra do Heroísmo, Santa Cruz Graciosa, Velas, Vila Praia Vitória - -
Calheta 1.50 -
Horta Corvo, Horta, Lajes Flores, Lajes Pico, Madalena, Santa Cruz Flores, S. Roque Pico -  
Ponta Delgada Nordeste, Vila Porto - -
Povoação 0.90 -
Lagoa 0.95 0.50
Ribeira Grande 1.00 -
Vila Franca Campo 1.50 -
Ponta Delgada 1.50 0.75
Região Autónoma da Madeira :
Funchal Todos -  -
     
(a) Isenção de derrama - Entidades com Volume de Negócios <= 150,000 €
(b) Isenção de derrama - Entidades com residência fiscal / sede social no Concelho
(c) Isenção de derrama - Entidades com Volume de negócios < 20,000 €
Última actualização:
2010/04/07