Convenções para evitar a dupla tributação

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Consulte aqui a lista dos Estados que comunicaram a impossibilidade de certificação dos formulários modelos 21-RFI a 24-RFI
 
  Taxa (%)
País Dividendos Juros Royalties
15 15/10 (a) 10
15/10 (c) 10 10
Angola
(m) (m) (m)
15/10 (c) 15 10
15 10 5/10 (b)
Barbados
(m) (m) (m)
15 15 10
15 15 10
15/10 (c) 15 15
15/10 (c) 10 10
10 10 10
15/10 (c) 10 10
15/10 (c) 15/ 5 (i) /10 (j) 10/5 (l)
10 10 10
Colômbia
(m) (m) (m)
15/10 (c) 15 10
10/5 (d) 10 5
10 10 10
15/10 (c) 10 10
15/5 (d) 10 5
15/10 (d) 15 5
15/5 (c) 10 10
10 10 10
15/10 (d) 15 10
15 12/10 (g) 5
15 15 10
Guiné (**)
10 10 10
10 10 10
15/10 (c) 10 10
15/10 (c) 10 10
10 10 10
15 15 10
15 15 10
15/10 (c) 10 10
5 (d)/10 (k) 10 10
15 15 12
 
  Taxa (%)
País Dividendos Juros Royalties
Kuwait
(m) (m) (m)
10 10 10
10 10 10
15 15/10 (f) 10
Malawi
(m) (m) (m)
10 10 10
15/10 (c) 10 10
15/10 (c) 12 10
10 10 10
15 10 10
15 10 10
10/5 (d) 10 8
15/10 (d) 15 10
15/10 (c) 10 10
Panamá
(m) (m) (m)
15/10 (c) 10 10
15/10 (d) 10 5
15/10 (c) 10 10
15/10 (c) 10 10
15/10 (c) 10 10
San Marino
(m) (m) (m)
10 10 10
10 10 10
15/10 (d) 10 5
15 15 10
15/5 (c) 15/10 (h) 10
Uruguai
(m) (m) (m)
15/10 (c) 10 10
10 10 12/10 (e)
(*) Verificar previamente a aplicação de Directiva Comunitária
(**) Ainda não entrou em vigor
(a) Pagos a entidades bancárias
(b) Beneficiário controla >= 50% do capital
(c) Se o beneficiário detém >= 25%, há >= 2 anos, do capital
(d) Se o beneficiário detém >= 25% do capital
(e) Assistência técnica
(f) Pagos a estabelecimento financeiro
(g) Obrigações emitidas em França após 1/1/65
(h) Empréstimos > 2 anos
(i) Juros de obrigações ou títulos regularmente transaccionados em bolsa
(j) Empréstimos de bancos ou seguradoras; venda a crédito de equipamento
(k) Se o beneficiário detem >= 25% do capital da sociedade que paga os dividendos quando esta seja residente de Israel e os dividendos sejam pagos a partir de lucros sujeitos
(l) Aluguer de equipamento
(m) Estas Convenções ainda não estão em vigor, nem é conhecido o respectivo texto
 
Última actualização:
2010/12/07