IVA: Incidência e Taxas

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O IVA incide sobre as vendas de bens e as prestações de serviços.

Percorre todo o circuito económico da produção ao consumidor final. Nesse circuito cada sujeito passivo entrega ao Estado a diferença entre o IVA que liquida nas vendas e prestações de serviços efectuadas e o IVA suportado nas aquisições de bens e serviços que efectuar e que possa deduzir.

  Continente Açores e Madeira
Taxa normal
Generalidade dos bens e serviços 21% 15%
Taxa reduzida
Inclui alimentos e outros bens essenciais – p.e.: cereais, medicamentos, fraldas, leite e derivados, pão, frutas frescas, legumes, carne, peixe, livros, participação em provas desportivas e a prática de actividades físicas e desportivas. Prestações de serviços relacionados com a limpeza das vias públicas, bem como a recolha, armazenamento, transporte, valorização e eliminação de resíduos. Gás natural, electricidade, alojamento hoteleiro e água. Empreitadas de construção, reconstrução, beneficiação ou conservação de imóveis realizadas no âmbito de regimes especiais de apoio financeiro ou fiscal à reabilitação de edifícios ou ao abrigo de programas apoiados financeiramente pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. 6% 4%
Taxa intermédia
Inclui gasóleo colorido e marcado, restaurantes e alguns bens alimentares como conservas de carne, café, frutos secos, óleos alimentares, vinhos, produtos preparados à base de carne, peixe, legumes ou produtos hortícolas, massas recheadas, pizzas, sandes e sopas ainda que apresentadas no estado de congelamento ou pré-congelamento, flores de corte; maquinaria ligada à captação e aproveitamento de energias alternativas ou para prospecção e pesquisa de petróleo ou gás natural; máquinas ligadas à agricultura; bem ainda como serviços de alimentação e bebidas. 13% 9%
 
NOTA: A Lei 12-A/2010 veio introduzir as taxas acima, entrando estas em vigor no dia 1 de Julho de 2010. As anteriores taxas reduzida (5% no Continente e 4% nas Regiões Autónomas), intermédia (12% no Continente e 8% nas Regiões Autónomas) e normal (20% no Continente e 14% nas Regiões Autónomas) permaneceram em vigor no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2010 até 30 de Junho de 2010
Última actualização:
2010/11/15