Convenções para evitar a dupla tributação

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Consulte aqui a lista dos Estados que comunicaram a impossibilidade de certificação dos formulários modelos 21-RFI a 24-RFI
 
  Taxa (%)
País Dividendos Juros Royalties
15 15/10 (a) 10
15/10 (c) 10 10
Angola
(m) (m) (m)
Arábia Saudita
(m) (m) (m)
15/10 (c) 15 10
15 10 5/10 (b)
Bahrein
(m) (m) (m)
15/5 (p) 10 5
15 15 10
15 15 10
15/10 (c) 15 15
15/10 (c) 10 10
10 10 10
15/10 (c) 10 10
15/10 (c) 15/ 5 (i) /10 (j) 10/5 (l)
10 10 10
10 10 10
15/10 (c) 15 10
10/5 (d) 10 5
10 10 10
15/5 (o) 10 5
15/10 (c) 10 10
15/5 (d) 10 5
15/10 (d) 15 5
15/5 (c) 10 10
10 10 10
15/10 (d) 15 10
15 12/10 (g) 5
Gabão
(m) (m) (m)
15 15 10
Guiné (**)
10 10 10
Guiné - processo de ratificação
(m) (m) (m)
10 10 10
Hong Kong (**)
10/5 (o) 10 5
15/10 (c) 10 10
15/10 (c) 10 10
10 10 10
15 15 10
15 15 10
15/10 (c) 10 10
5 (d)/10 (k) 10 10
15 15 12
 
  Taxa (%)
País Dividendos Juros Royalties
10/5 (r) 10/5 (a) 5
10/5 (n) 10 10
10 10 10
10 10 10
15 15/10 (f) 10
Malawi
(m) (m) (m)
10 10 10
15/10 (c) 10 10
15/10 (c) 12 10
10 10 10
10 10 10
10/5 (d) 10 8
Noruega (convenção em vigor)
15/5 15 10
Noruega (**)
15/5 (q) 10 10
15/10 (c) 10 10
Panamá (**)
15/10 (o) 10 10
(m) (m) (m)
15/10 (c) 10 10
(m) (m) (m)
15/10 (d) 10 5
15/10 (c) 10 10
15/10 (c) 10 10
15/10 (c) 10 10
San Marino
(m) (m) (m)
Senegal
(m) (m) (m)
10 10 10
10 10 10
15/10 (d) 10 5
15 15 10
15/5 (c) 15/10 (h) 10
10/5 (d) 10 10
15/10 (c) 10 10
10 10 12/10 (e)
Vietname
(m) (m) (m)
(*) Verificar previamente a aplicação de Directiva Comunitária
(**) Ainda não entrou em vigor
(a) Pagos a entidades bancárias
(b) Beneficiário controla >= 50% do capital
(c) Se o beneficiário detém >= 25%, há >= 2 anos, do capital
(d) Se o beneficiário detém >= 25% do capital
(e) Assistência técnica
(f) Pagos a estabelecimento financeiro
(g) Obrigações emitidas em França após 1/1/65
(h) Empréstimos > 2 anos
(i) Juros de obrigações ou títulos regularmente transaccionados em bolsa
(j) Empréstimos de bancos ou seguradoras; venda a crédito de equipamento
(k) Se o beneficiário detem >= 25% do capital da sociedade que paga os dividendos quando esta seja residente de Israel e os dividendos sejam pagos a partir de lucros sujeitos
(l) Aluguer de equipamento
(m) Estas Convenções ainda não estão em vigor, nem é conhecido o respectivo texto
(n) se o seu beneficiário efectivo for uma sociedade (à excepção de uma sociedade de pessoas) que detenha, directamente, pelo menos 10 % do capital da sociedade que paga os dividendos ou se o beneficiário efectivo dos dividendos for residente do outro Estado Contratante
(o) se o seu beneficiário efectivo for uma sociedade (com excepção de uma sociedade de pessoas) que detenha, directamente, pelo menos 10 % do capital da sociedade que paga os dividendos
(p) se o beneficiário efectivo for uma sociedade (à excepção de uma sociedade de pessoas) que detenha, directamente, pelo menos 25 % do capital da sociedade que paga os dividendos
(q) se o beneficiário efectivo for uma sociedade (com excepção de uma sociedade de pessoas) que, durante um período consecutivo de pelo menos doze meses anteriormente ao pagamento dos dividendos, ou no caso de a sociedade que paga os dividendos existir há menos de doze meses, desde a constitui9ao da sociedade, detenha directamente pelo menos 10% do capital da sociedade que paga os dividendos, ou se 0 beneficiário efectivo dos dividendos for: (i) no caso de Portugal, 0 Estado, uma sua subdivisão política ou administrativa ou autarquia local, ou 0 Banco Central de Portugal; e (ii) no caso da Noruega, 0 Governo da Noruega, uma sua subdivisão politica ou administrativa ou autarquia local, ou 0 Banco Central da Noruega;
(r) se o beneficiário efectivo for uma sociedade (com excepção de uma sociedade de pessoas) que, durante um período consecutivo de pelo menos doze meses anteriormente ao pagamento dos dividendos, detenha directamente pelo menos 10% do capital da sociedade que paga os dividendos
 
Última actualização:
2011/12/30