IRC: Entidades abrangidas e rendimentos tributáveis

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As entidades a seguir referidas, são tributadas em IRC pelos rendimentos igualmente listados.
Pessoas colectivas com sede ou direcção efectiva em território português que exerçam uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola (sociedades comerciais, cooperativas) Rendimento Universal / Lucro
Pessoas colectivas, com sede ou direcção efectiva em território português que não exerçam uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola (associações, fundações, sociedades civis sem personalidade jurídica) Rendimento Global (soma dos rendimentos das categorias conforme regras do IRS)
Pessoas colectivas não residentes em território português que exerçam a sua actividade através de estabelecimento estável (sucursais) Lucro imputável ao estabelecimento estável situado em território português
Pessoas colectivas não residentes em território português sem estabelecimento estável Tributadas por retenção na fonte pelos rendimentos auferidos em Portugal
Última actualização:
<2011/02/02