IRC: Mais-valias

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As mais-valias e as menos-valias fiscais diferem usualmente das mais-valias e das menos-valias contabilísticas e são quantificadas do seguinte modo:
 
Mais-valia fiscal = Val.Realização – (Val.Aquisição – Amort.Acumuladas-Perdas por imparidade) x coeficiente*
A diferença positiva entre as mais-valias fiscais e as menos-valias fiscais realizadas mediante a transmissão onerosa de activos fixos tangíveis, activos biológicos que não sejam consumíveis e propriedades de investimento, ainda que qualquer destes activos tenha sido reclassificado como activo não corrente detido para venda, é apenas considerada em 50%.

São assimiladas a transmissões onerosas as mudanças no modelo de valorização que sejam relevantes para efeitos fiscais, nos termos do n.º 9 do artigo 18.º do Código do IRC (aplicação do justo valor), e que decorram, designadamente, de reclassificação contabilística ou de alterações nos pressupostos referidos na alínea a) do n.º 9 do artigo 18.º do Código do IRC (instrumentos financeiros).

São apenas dedutíveis as menos-valias fiscais realizadas – as menos-valias potenciais ou latentes, ainda que expressas na contabilidade, não são aceites como gastos.

As mais-valias fiscais realizadas com a transmissão de acções ou partes de capital adquiridas antes de 1 de Janeiro de 1989 não são tributáveis.

A partir de 1 de Janeiro de 2011, as menos-valias relativas a partes de capital deixam de ser dedutíveis na parte correspondente aos lucros que tenham beneficiado do regime da eliminação da dupla tributação nos últimos quatro anos.

A tributação poderá incidir apenas sobre metade do saldo positivo entre as mais-valias fiscais e as menos-valias fiscais em caso de reinvestimento da totalidade do valor de realização, nos seguintes termos (ao reinvestimento parcial, corresponderá um benefício proporcional ao do reinvestimento efectuado):
 
REINVESTIMENTO DO VALOR DE REALIZAÇÃO
Activos fixos tangíveis, activos biológicos e propriedades de investimento Investimentos Financeiros
Valor de realização resultante de: Valor de realização resultante de:
- Transmissão onerosa de activos fixos tangíveis, activos biológicos que não sejam consumíveis e propriedades de investimento, detidos por um período não inferior a um ano, ainda que qualquer destes activos tenha sido reclassificado como activo não corrente detido para venda
- Indemnizações por sinistros ocorridos nestes elementos
- Transmissão onerosa de partes de capital (incluindo remição e amortização com redução de capital) correspondentes a, pelo menos, 10% do capital social da sociedade participada , detidas há pelo menos 1 ano
- Transmissão onerosa de títulos do Estado Português, detidos há pelo menos 1 ano
Tributação de 50% da mais-valia desde que: Tributação de 50% da mais-valia desde que:
- Ocorra reinvestimento total ou parcial no exercício anterior ao da realização, no próprio exercício ou até ao final do 2º exercício seguinte na aquisição, produção ou construção de activos fixos tangíveis, de activos biológicos que não sejam consumíveis ou em propriedades de investimento, afectos à exploração, com excepção dos bens adquiridos em estado de uso a sujeito passivo de IRS/IRC com o qual existam relações especiais - Ocorra reinvestimento total ou parcial no exercício anterior ao da realização, no próprio exercício ou até ao final do 2º exercício seguinte em:
* participações sociais no capital de sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, ou
* títulos do Estado Português, ou
* aquisição, produção ou construção de activos fixos tangíveis, de activos biológicos que não sejam consumíveis ou em propriedades de investimento, afectos à exploração

- Excluídas as transmissões onerosas e aquisições de partes de capital com:
* entidades residentes em país, território ou região com regime de tributação claramente mais favorável (paraíso fiscal)
* entidades com as quais existam relações especiais (excepto quando se destinem à realização de capital social)
* sempre que decorridos pelo menos 2 anos desde a data de aquisição e excepto investimentos financeiros
Última actualização:
2011/03/21