IRC: Taxas: Regimes de redução de taxa

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A taxa geral de IRC poderá ser objecto de redução nos casos a seguir referidos.
 
Regimes de redução de taxa
 
Estabelecimentos de ensino particular 20%
Comissões vitivinícolas regionais (juros de depósitos/outros rendimentos de capitais) (c)  20%
Incentivos fiscais à interioridade (a) 10% (b)
15%
(a) Os auxílios concedidos a partir de 1 de Janeiro de 2011 voltam a ter o limite de 200.000€ (500.000 €, em 2009 e 2010), entre por empresa, durante um período de três exercícios financeiros. Sobre o excedente aplica-se a taxa geral de IRC;
(b) A taxa de 10% só se aplica a novas entidades e durante os primeiros cinco exercícios de actividade;
(c) Estão isentos de IRC os rendimentos das comissões vitivinícolas regionais reguladas nos termos do Decreto-Lei n.º 212/2004, de 23 de Agosto, com excepção dos juros e outros rendimentos de capitais.
Última actualização :
2011/02/07