Paraísos fiscais

View this page in: English Lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, conforme Portaria nº 150/2004, de 13 de Fevereiro, e alterada de acordo com a Portaria nº 292/2011, de 8 de Novembro (1).

Andorra Ilhas Falkland ou Malvinas Ilhas Marshall São Cristóvão e Nevis
Anguilha Ilhas Fiji Maurícias São Marino
Antígua e Barbuda Gâmbia Mónaco Ilha de São Pedro e Miguelon
Antilhas Holandesas Grenada Monserrate São Vicente e Grenadinas
Aruba Gibraltar (6) Nauru Seychelles
Ascensão Ilha de Guam Ilhas Natal Suazilândia
Bahamas Guiana Ilha de Niue Ilhas Svalbard (5)
Bahrain Honduras Ilha Norfolk Ilha de Tokelau
Barbados Hong Kong Sultanato de Oman Tonga
Belize Jamaica Ilhas do Pacífico (4) Trinidad e Tobago
Ilhas Bermudas (6) Jordânia Ilhas Palau Ilha Tristão da Cunha
Bolívia Ilha de Queshm Panamá Ilhas Turcas e Caicos
Brunei Ilha de Kiribati Ilha de Pitcairn Ilha Tuvalu
Ilhas do Canal (2 e 6) Koweit Polinésia Francesa Uruguai
Ilhas Cayman (6) Labuán Porto Rico República de Vanuatu
Ilhas Cocos o Keeling Líbano Quatar Ilhas Virgens Britânicas (6)
Ilhas Cook Libéria Ilhas Salomão Ilhas Virgens dos EUA
Chipre (1) Liechtenstein Samoa Americana República Árabe do Yémen
Costa Rica Luxemburgo (1) e (3) Samoa Ocidental  
Djibouti Ilhas Maldivas Ilha de Santa Helena  
Dominica Ilha de Man (6) Santa Lúcia  
Emiratos Árabes Unidos Ilhas Marianas do Norte    
(1) A portaria n. 292/2011, de 8 de Novembro, retirou da lista referida a República de Chipre e as holdings 1929 do Luxemburgo, com efeitos a partir de 9 de Novembro de 2011.
(2) Inclui Alderney, Guernesey (6), Jersey (6), Great Stark, Herm, Little Sark, Brechou, Jethou e Lihou
(3) Só para holdings luxemburguesas (Lei de 31/7/1929 e Decisão Grã-Ducal de 17/12/1938)
(4) Não compreendidas nos restantes números
(5) Arquipélago Spitsbergen e ilha Bjornoya
(6) As Autoridades Portuguesas assinaram, até 14 de Janeiro de 2011, quinze Acordos sobre a Troca de Informações em Matéria Fiscal que levarão a excluir desta lista as jurisdições de Andorra, Antígua e Barbuda, Belize, Ilhas Bermudas, Dominica, Gibraltar, Guernsey, Ilha de Man, Ilhas Caimão, Ilhas Virgens Britânicas, Jersey, Libéria, St. Kitts and Nevis, Santa Lúcia e Turcos e Caico Os Acordos com as jurisdições das Bermudas, Ilhas Caimão, Andorra e Gibraltar foram já aprovados pela Assembleia da República.
Última actualização:
2012/05/07