Convenções para evitar a dupla tributação

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Consulte aqui a lista dos Estados que comunicaram a impossibilidade de certificação dos formulários modelos 21-RFI a 24-RFI
 
  Taxa (%)
País Dividendos Juros Royalties
15 15/10 (a) 10
15/10 (c) 10 10
15/10 (c) 15 10
15 10 5/10 (b)
15/5 (o) 10 5
15 15 10
15 15 10
15/10 (c) 15 15
15/10 (c) 10 10
10 10 10
15/10 (c) 10 10
15/10 (c) 15/ 5 (i) /10 (j) 10/5 (l)
10 10 10
10 10 10
15/10 (c) 15 10
10/5 (d) 10 5
10 10 10
15/5 (n) 10 5
15/10 (c) 10 10
15/5 (d) 10 5
15/10 (d) 15 5
15/5 (c) 10 10
10 10 10
15/10 (d) 15 10
15 12/10 (g) 5
15 15 10
Guiné (**)
10 10 10
10 10 10
10/5 (n) 10 5
15/10 (c) 10 10
15/10 (c) 10 10
10 10 10
15 15 10
 
  Taxa (%)
País Dividendos Juros Royalties
15 15 10
15/10 (c) 10 10
5 (d)/10 (k) 10 10
15 15 12
Japão (**)
10/5 (q) 10/5 (a) 5
Koweit (**)
10/5 (m) 10 10
10 10 10
10 10 10
15 15/10 (f) 10
10 10 10
15/10 (c) 10 10
15/10 (c) 12 10
10 10 10
10 10 10
10/5 (d) 10 8
Noruega (convenção em vigor)
15/5 15 10
Noruega (**)
15/5 (p) 10 10
15/10 (c) 10 10
15/10 (n) 10 10
15/10 (c) 10 10
Qatar (**)
10/5 (r) 10 10
15/10 (d) 10 5
15/10 (c) 10 10
15/10 (c) 10 10
15/10 (c) 10 10
10 10 10
10 10 10
15/10 (d) 10 5
10/5 (o) 10 10
15 15 10
15/5 (c) 15/10 (h) 10
10/5 (d) 10 10
15/10 (c) 10 10
10 10 12/10 (e)
(*) Verificar previamente a aplicação de Directiva Comunitária
(**) Ainda não entrou em vigor
(***) Entrou em vigor um Protocolo e um Protocolo Adicional que alteram a Convenção entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo
(a) Pagos a entidades bancárias
(b) Beneficiário controla >= 50% do capital
(c) Se o beneficiário detém >= 25%, há >= 2 anos, do capital
(d) Se o beneficiário detém >= 25% do capital
(e) Assistência técnica
(f) Pagos a estabelecimento financeiro
(g) Obrigações emitidas em França após 1/1/65
(h) Empréstimos > 2 anos
(i) Juros de obrigações ou títulos regularmente transaccionados em bolsa
(j) Empréstimos de bancos ou seguradoras; venda a crédito de equipamento
(k) Se o beneficiário detém >= 25% do capital da sociedade que paga os dividendos quando esta seja residente de Israel e os dividendos sejam pagos a partir de lucros sujeitos
(l) Aluguer de equipamento
(m) se o seu beneficiário efectivo for uma sociedade (à excepção de uma sociedade de pessoas) que detenha, directamente, pelo menos 10% do capital da sociedade que paga os dividendos ou se o beneficiário efectivo dos dividendos for residente do outro Estado Contratante
(n) se o seu beneficiário efectivo for uma sociedade (com excepção de uma sociedade de pessoas) que detenha, directamente, pelo menos 10% do capital da sociedade que paga os dividendos
(o) se o beneficiário efectivo for uma sociedade (à excepção de uma sociedade de pessoas) que detenha, directamente, pelo menos, 25% do capital da sociedade que paga os dividendos
(p) se o beneficiário efectivo for uma sociedade (com excepção de uma sociedade de pessoas) que, durante um período consecutivo de pelo menos doze meses anteriormente ao pagamento dos dividendos, ou no caso de a sociedade que paga os dividendos existir há menos de doze meses, desde a constitui9ao da sociedade, detenha directamente pelo menos 10% do capital da sociedade que paga os dividendos, ou se 0 beneficiário efectivo dos dividendos for: (i) no caso de Portugal, 0 Estado, uma sua subdivisão política ou administrativa ou autarquia local, ou 0 Banco Central de Portugal; e (ii) no caso da Noruega, 0 Governo da Noruega, uma sua subdivisão politica ou administrativa ou autarquia local, ou 0 Banco Central da Noruega;
(q) se o beneficiário efectivo for uma sociedade (com excepção de uma sociedade de pessoas) que, durante um período consecutivo de pelo menos doze meses anteriormente ao pagamento dos dividendos, detenha directamente pelo menos 10% do capital da sociedade que paga os dividendos
(r) se o beneficiário efectivo for uma sociedade (com excepção das sociedades de pessoas) que detenha, directamente, pelo menos 10 % do capital da sociedade que paga os dividendos ou se o beneficiário efectivo for: i) No caso da República Portuguesa, o Estado, as suas subdivisões políticas ou administrativas ou autarquias locais, ou o Banco de Portugal; e ii) No caso do Estado do Qatar, o Governo do Estado do Qatar, as suas subdivisões políticas ou administrativas, autarquias locais ou organismos criados por lei, o Banco Central do Qatar ou qualquer instituição detida totalmente, directa ou indirectamente, pelo Governo do Estado do Qatar, pelas suas subdivisões políticas ou administrativas, autarquias locais ou organismos criados por lei.
 
Última actualização:
2012/08/09