IRC: Taxas: Retenção na fonte

View this page in: English
Retenção na fonte
Rendimento Taxa (%)
Residentes (1) Não residentes (2)
Remunerações dos órgãos estatutários 21,5 21,5
Comissões - 15
Prestação de serviços (3) - 15
Aluguer de equipamento agrícola, industrial, comercial ou científico N/A 15
Assistência técnica N/A 15
Dividendos 25 (4) 25 (5)
Juros de depósitos 25 25
Juros de suprimentos 25 25
Juros de títulos de dívida 25 25 (6)
Rendimentos de capitais pagos ou colocados à disposição de entidades residentes em paraísos fiscais - 30
Rendimentos de capitais pagos ou colocados à disposição em contas abertas em nome de um ou mais titulares mas por conta de terceiros não identificados 30 (1) 30
Rendimentos de operações de reporte 25 25
Resgate de seguros de vida (7) 25 25
Royalties 16,5 (8) (9) 15
Rendimentos de unidades de participação em fundos de capital de risco 10 -
(10)
Rendimentos de unidades de participação em fundos de investimento imobiliário em recursos florestais 10 -
(10)
Outros rendimentos de capitais 25 25
Rendimentos prediais 16,5 (9) 15
Incrementos patrimoniais: mais-valias de partes sociais 25 25 (11)
mais-valias de imóveis 25 25
(1) Pagamento por conta do imposto devido a final.
(2) Retenção a taxa liberatória.
(3) Exceptuam-se os serviços de transportes, de comunicação e financeiros.
(4) Dispensa de retenção na fonte se a participação directa não for inferior a 10% e for detida, ininterruptamente, durante o ano anterior à data da colocação dos lucros à disposição.
(5) Isenção de retenção na fonte ao abrigo da Directiva 2011/96/UE, de 30 de Novembro (anterior Directiva 90/435/CEE, de 23 de Julho), desde que a participação directa não seja inferior a 10% e seja detida ininterruptamente durante 1 ano, no caso de entidades residentes na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu (neste último caso, desde que vinculado a cooperação administrativa no domínio da fiscalidade, equivalente à estabelecida no âmbito da EU); exigência de participação directa de mínima de 25% há pelo menos 2 anos, no caso de entidades residentes na Suíça. Limitação da taxa ao abrigo da Convenção para Evitar a Dupla Tributação aplicável.
(6) Possibilidade de isenção ao abrigo do Decreto-Lei 193/2005, de 7 de Novembro, que aprova o Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida.
(7) Possibilidade de exclusão de tributação de parte do valor do resgate consoante os anos de vigência do contrato.
(8) Redução da taxa para 5% até 30/06/2013 e isenção de retenção na fonte a partir de 01/07/2013, ao abrigo da Directiva 2003/49/CE, de 3 de Junho. Limitação da taxa ao abrigo da Convenção para Evitar a Dupla Tributação aplicável.
(9) Rendimentos devidos por entidades que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada.
(10) Retenção de 10% se o titular dos rendimentos (i) for residente em paraíso fiscal ou (ii) for detida, directa ou indirectamente, em mais de 25%, por entidades residentes.
(11) Possibilidade de isenção pelo artigo 27.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (mais-valias realizadas por não residentes).
Última actualização:
2011/12/31