IRS: Deduções à colecta e benefícios fiscais

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Deduções à colecta
Descrição 2012 Nota
Pessoais e familiares
Contribuinte Não casado 261,25 -
Casado (por cônjuge) 261,25 -
Família monoparental
380,00 -
Por cada dependente (que não seja sujeito passivo do imposto)
190,00 -
Por cada dependente que não ultrapasse 3 anos de idade a 31 de Dezembro do ano do imposto (80% x RMMG) 380,00 -
Por cada ascendente
261,25 (1)
No caso de ser somente um ascendente
403,75 (1)
20% das pensões devidas por sentença ou acordo judicial
419,22/mês por beneficiário -
10% das despesas de saúde, com bens e serviços isentos de IVA ou com taxa de 6%, e juros contraídos para pagamento das mesmas
838,44 (2) e (3)
30% das despesas de educação e de formação profissional dos titulares e dependentes
760,00 (4)
25% dos encargos com lares dos titulares, bem como dos encargos com lares e residências autónomas para pessoas com deficiência, seus dependentes, ascendentes e colaterais até ao 3º grau
403,75 (5)
15% dos juros ou prestações para cooperativas, para habitação própria e permanente ou arrendamento, relativamente a contratos celebrados até 31 de Dezembro de 2011
591,00 (7) e (8)
15% das rendas, por contratos para habitação própria e permanente líquidas de subsídios ou comparticipações, celebrados ao abrigo do RAU ou do novo RAU
591,00 (6) e (7) e (8) 
Deficiente Contribuinte 1.900,00 (10) (12)
Dependente 712,50 (11)
Ascendente 712,50  
30% das despesas com a educação e reabilitação dos titulares ou dependentes deficientes s/ limite -
25% dos prémios de seguros de vida e contribuições para associações mutualistas

                                    - Se contribuições pagas para reforma por velhice
até 15% colecta

130,00/65,00 (casado/não casado)
(13)

(13)
Notas:
(1) Que viva em comunhão de habitação com o titular e não aufira rendimento superior à pensão mínima do regime geral.
(2) Aquisição de outros bens e serviços directamente relacionados com despesas de saúde desde que justificados com receita médica com limite de € 65 (2012) ou 2,5% das restantes despesas, se superior.
(3) Nos agregados com 3 ou mais dependentes, o limite é elevado em € 125,77 por cada dependente.
(4) Nos agregados com 3 ou mais dependentes, o limite é elevado em 30% do valor mensal da RMMG mais elevado, por cada dependente € 142,50 (2012).
(5) Os ascendentes não podem auferir rendimentos superiores à retribuição mínima mensal garantida: € 485 (2012)
(6) As deduções com a nota (6) não são cumulativas.
(7) O referido limite é elevado em 50% para sujeitos passivos com rendimento colectável até ao limite do 2º escalão, 20% para sujeitos passivos com rendimento colectável até ao limite do 3º escalão e 10% para sujeitos passivos com rendimento colectável até ao limite do 4º escalão.
(8) Não aplicável quando os encargos sejam devidos a uma entidade residente em paraíso fiscal.
(9) Cada uma das deduções referidas apenas podem ser utilizadas uma vez em cada período de quatro anos.
(10) Deficiência >= 90% e deficientes das Forças Armadas: dedução poderá ser elevada para € 4.275,00.
(11) Deficiência >= 90% (dependente): dedução poderá ser elevada para € 2.612,50.
(12) Deficiência>= 90% (sujeito passivo): dedução poderá ser elevada para € 3.800,00.
(13) Revogado - Apenas se mantêm para profissões de desgaste rápido e pessoas portadoras de deficiência.
 

 

Benefícios fiscais
    Descrição 2012
Montante a aplicar Limite Notas
  20% De contribuições para Planos de poupança-reforma (PPR) - Menos de 35 anos 2.000,00 400,00 (1)
(2)
- De 35 a 50 anos 1.750,00 350,00
- Mais de 50 anos 1.500,00 300,00
  20% De valores aplicados em contas individuais geridas em regime público de capitalização 1.750,00 350,00  
   10% dos prémios de seguros que cubram exclusivamente riscos de saúde   50,00/100,00 (3)
25% dos donativos:   Estado   s/ limite -
Outras entidades   até 15% colecta -
(1) Não é aplicável após a data de passagem à reforma.
(2) Por titular.
(3) Por cada dependente os limites são elevados em € 25 (2012).

 

Limite dos benefícios dedutíveis à colecta
O Orçamento de Estado para 2012 introduziu limites globais para as deduções à colecta e para os benefícios fiscais, conforme quadro abaixo:
  Deduções à colecta Benefícios fiscais
Até 4,898.00 Sem limite Sem limite
Desde 4,898.00 até 7,410.00 Sem limite Sem limite
Desde 7,410.00 até 18,375.00 1.250 € (1) 100.00 €
Desde 18,375.00 até 42,259.00 1.200 € (1) 80.00 €
Desde 42,259.00 até 61,244.00 1.150 € (1) 60.00 €
Desde 61,244.00 até 66,045.00 1.100 € (1) 50.00 €
Desde 66,045.00 até 153,300.00 0 50.00 €
Superior a 153,300.00 0 0
Notas:
(1) Os limites são majorados em 10% por casa dependente ou afilhado civil que não seja sujeito passivo de IRS.
Última actualização:
2013/04/17