IVA: Incidência e Taxas

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O IVA incide sobre as vendas de bens e as prestações de serviços.

Percorre todo o circuito económico da produção ao consumidor final. Nesse circuito, cada sujeito passivo entrega ao Estado a diferença entre o IVA que liquida nas vendas e prestações de serviços efectuadas e o IVA suportado nas aquisições de bens e serviços que efectuar e que possa deduzir.

  Continente Açores Madeira
Taxa normal 23% 16% 22%
Taxa reduzida
• Inclui alguns alimentos e outros bens essenciais – ex.

• Cereais

• Carne e peixe fresco

• Frutas frescas, legumes

• Leite e pão

• Bebidas e iogurtes de soja

• Sumos e néctares de frutos ou de produtos hortícolas

• Medicamentos, fraldas e alguns dispositivos médicos

• Livros em suporte físico

• Prestações de serviços relacionadas com a limpeza das vias públicas, bem como a recolha, armazenamento, transporte, valorização e eliminação de resíduos.

• Alojamento hoteleiro

• água não engarrafada

• Empreitadas de construção, reconstrução, beneficiação ou conservação de imóveis realizadas no âmbito de regimes especiais de apoio financeiro ou fiscal à reabilitação de edifícios ou ao abrigo de programas apoiados financeiramente pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.
6% 4% 5%
Taxa intermédia
• Inclui gasóleo colorido e marcado;

• Entradas em espectáculos de canto, dança, música, teatro, cinema, tauromaquia e circo;

• Alguns produtos para alimentação humana, tais como conservas de carne e peixe;

• Vinho;

• Águas da nascente, minerais, medicinais e de mesa, assim como águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico. Exceptuam-se as águas de sabor.
13% 9% 12%
 
Última actualização:
2012/05/04