IRC: Mais-valias

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Apenas concorrem para a formação do lucro tributável as mais-valias e as menos-valias realizadas. As mais-valias e as menos-valias potenciais ou latentes, ainda que expressas na contabilidade, não relevam para esse efeito.

São consideradas mais ou menos-valias realizadas os ganhos e as perdas decorrentes de transmissões onerosas, de sinistros ou de afetações permanentes a outras atividades que não aquela(s) efetivamente exercida(s) pelas entidades em causa, que respeitem a ativos fixos tangíveis, ativos intangíveis, bem como ativos biológicos que não sejam consumíveis e propriedades de investimento, ainda que quaisquer destes ativos tenham sido reclassificados como ativo não corrente detido para venda, bem como instrumentos financeiros, com exceção dos reconhecidos a justo valor, exceto quando os instrumentos financeiros sejam reconhecidos ao justo valor por resultados e as variações de justo valor tenham concorrido para a formação do lucro tributável.

Acresce que as mais-valias e as menos-valias fiscais diferem usualmente das mais-valias e das menos-valias contabilísticas e são quantificadas do seguinte modo:
 
Mais-valia / Menos-valia fiscal = Valor de Realização – (Valor de Aquisição – Amortizações Acumuladas - Perdas por imparidade) x coeficiente
São equiparadas a transmissões onerosas as mudanças do modelo de valorização que decorram de reclassificação contabilística de instrumentos financeiros ao justo valor por resultados, cujas variações de justo valor tenham concorrido para a formação do lucro tributável.

As mais-valias fiscais realizadas com a transmissão de ações ou partes de capital adquiridas antes de 1 de janeiro de 1989 não são tributáveis.

As menos-valias relativas a partes de capital não são dedutíveis na parte correspondente aos lucros que tenham beneficiado do regime da eliminação da dupla tributação nos últimos quatro anos.

A tributação poderá incidir apenas sobre metade do saldo positivo entre as mais-valias fiscais e as menos-valias fiscais em caso de reinvestimento da totalidade do valor de realização, nos seguintes termos:
 
REINVESTIMENTO DO VALOR DE REALIZAÇÃO
Ativos fixos tangíveis, ativos biológicos e propriedades de investimento Investimentos Financeiros
Valor de realização resultante de: Valor de realização resultante de:
- Transmissão onerosa de ativos fixos tangíveis, ativos biológicos que não sejam consumíveis e propriedades de investimento, detidos por um período não inferior a um ano, ainda que qualquer destes ativos tenha sido reclassificado como ativo não corrente detido para venda
- Indemnizações por sinistros ocorridos nestes elementos
- Transmissão onerosa de partes de capital (incluindo remição e amortização com redução de capital) correspondentes a, pelo menos, 10% do capital social da sociedade participada, detidas há pelo menos 1 ano
Tributação de 50% da mais-valia desde que: Tributação de 50% da mais-valia desde que:
- Ocorra reinvestimento total ou parcial no exercício anterior ao da realização, no próprio exercício ou até ao final do 2º exercício seguinte na aquisição, produção ou construção de ativos fixos tangíveis, de ativos biológicos que não sejam consumíveis ou em propriedades de investimento, afetos à exploração, com exceção dos bens adquiridos em estado de uso a sujeito passivo de IRS/IRC com o qual existam relações especiais - Ocorra reinvestimento total ou parcial no exercício anterior ao da realização, no próprio exercício ou até ao final do 2º exercício seguinte em:
(i) participações sociais no capital de sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, que devem ser mantidas por pelo menos 1 ano, ou
(ii) aquisição, produção ou construção de ativos fixos tangíveis, de ativos biológicos que não sejam consumíveis ou em propriedades de investimento, afetos à exploração, com exceção dos bens adquiridos em estado de uso a sujeito passivo de IRS/IRC com o qual existam relações especiais.

- Excluídas as transmissões onerosas e aquisições de partes de capital com:
- entidades residentes em país, território ou região com regime de tributação claramente mais favorável (paraísos fiscais)
- entidades com as quais existam relações especiais (exceto quando se destinem à realização de capital social)
Ao reinvestimento parcial, corresponderá um benefício proporcional ao do reinvestimento efetuado.

No caso de não ter ocorrido reinvestimento total, a diferença (ou a parte proporcional da diferença) será considerada como rendimento do segundo período de tributação seguinte ao da realização e majorada em 15%.
Última atualização:
2013/04/17