IRC: Prejuízos Fiscais

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Relativamente aos prejuízos fiscais apurados a partir de 1 de janeiro de 2012, o prazo de reporte é de 5 anos. Este prazo é aplicável a qualquer entidade, independentemente de esta exercer, ou não, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola.

Os prejuízos fiscais gerados em exercícios iniciados em ou após 1 de janeiro de 2010 podem ser reportados por um período de 4 anos.

Os prejuízos fiscais gerados em exercícios iniciados antes de 1 de janeiro de 2010 podem ser reportados por um período de 6 anos.

Desde 1 de janeiro de 2012, a dedução de prejuízos fiscais, incluindo os prejuízos fiscais apurados antes de 1 de janeiro de 2012, encontra-se limitada a 75% do lucro tributável apurado no exercício em que seja realizada a dedução.

Período de reporte e respetivos limites
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018

Ano em que são gerados os prejuízos fiscais
2008 PF PF PF PF (1) PF (1) PF (1)        
2009   PF PF PF(1) PF (1) PF (1) PF (1)      
2010     PF PF (1) PF (1) PF (1)        
2011       PF (1) PF (1) PF (1) PF (1)      
2012         PF (1) PF (1) PF (1) PF (1) PF (1)  
2013           PF (1) PF (1) PF (1) PF (1) PF (1)
(1) Dedução dos prejuízos fiscais limitada a 75% do lucro tributável
Última atualização:
2013/04/17