IRC: Taxas de depreciação e de amortização fiscal

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Em regra as depreciações e amortizações são calculadas pelo método das quotas constantes, tendo em conta os períodos de vida útil mínimo e máximo do bem, bem como o setor em que o bem é utilizado e ainda as condições da sua utilização.

Os sujeitos passivos podem optar pelo cálculo das depreciações através do método das quotas decrescentes no caso de ativos fixos tangíveis novos, desde que não sejam mobiliário, equipamentos sociais, edifícios e viaturas ligeiras de passageiros ou mistas, exceto aquelas afetas à exploração de serviço público de transportes ou destinadas a ser alugadas no exercício da atividade normal do sujeito passivo.

Mediante requerimento, os sujeitos passivos também podem aplicar outros métodos de depreciação e amortização, desde que obtenham para o efeito reconhecimento prévio da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), salvo se daí não resultar uma quota anual de depreciação ou amortização superior àquela que resulta da aplicação dos métodos expressamente previstos.

Relativamente aos elementos do ativo sujeitos a deperecimento cujos custos unitários não ultrapassem 1.000€, é aceite a dedução, no período de tributação do respetivo custo de aquisição ou de produção, exceto quando façam parte integrante de um conjunto de elementos que deva ser depreciado ou amortizado como um todo.

Não são aceites como gastos as depreciações das viaturas ligeiras de passageiros ou mistas, na parte correspondente ao custo de aquisição ou ao valor de reavaliação excedente a:
- 29.927,87€, para veículos adquiridos em períodos anteriores a 1 de janeiro de 2010;
- 40.000€ para veículos adquiridos durante o exercício de 2010;
- 30.000€ para veículos adquiridos durante o exercício de 2011 (relativamente a veículos movidos exclusivamente a energia elétrica o limite a considerar é de 45.000€);
- 25.000€ para veículos adquiridos nos períodos de tributação que se iniciem em 1 de janeiro de 2012 ou após essa data (relativamente a veículos movidos exclusivamente a energia elétrica o limite a considerar é de 50.000€).

Não são igualmente aceites como gastos as depreciações de barcos de recreio e aviões de turismo e todos os gastos com estes relacionados, desde que tais bens não estejam afetos à exploração de serviço público de transportes ou não se destinem a ser alugados no exercício da atividade normal do sujeito passivo.

Desde 1 de janeiro de 2012, são expressamente aceites para efeitos fiscais as depreciações e amortizações de ativos biológicos não consumíveis.

Conforme previsto no Decreto Regulamentar nº 25/2009, de 14 de setembro, as taxas máximas mais usuais são as seguintes (sem diferenças relativamente ao anterior diploma):
Tipo de bens Taxa anual
quotas constantes (%)
Ativo fixo tangível
  Edifícios e outras construções: Edifícios industriais 5,00
  Comerciais e administrativos 2,00
  Equipamentos de uso geral: Oficinas: Carpintarias 12,50
  Serralharias 14,28
  Máquinas - ferramentas: Ligeiras 20,00
  Pesadas 12,50
  Aparelhagem e máquinas electrónicas 20,00
  Aparelhos de laboratório e precisão 14,28
  Equipamento de escritório (fotocopiadoras) 20,00
  Mobiliário 12,50
  Computadores 33,33
  Programas de computador 33,33
  Aparelhos telemóveis 20,00
  Veículos automóveis: Ligeiros e mistos 25,00
  Pesados de passageiros 14,28
  Pesados e reboques, de mercadorias 20,00
Ativo intangível
  Projetos de desenvolvimento 33,33
  Elementos da propriedade industrial, tais como patentes, marcas, alvarás, processos de fabrico, moldes ou outros direitos assimilados, adquiridos a título oneroso e cuja utilização exclusiva seja reconhecida por um período limitado de tempo
Taxa determinada em função do período de tempo em que tiver lugar a utilização exclusiva
  Trespasse/Goodwill
Não é amortizável, exceto em caso de deperecimento efetivo, devidamente comprovado e autorizado pela AT

 

Última atualização:
2013/04/17