IRS: Deduções à coleta e benefícios fiscais

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Deduções à coleta de IRS

 

2013

Valores em Euros Casado Não casado
Pessoas e familiares
i) Contribuinte 427,50 213,75
ii) Famílias monoparentais - 332,50
iii) Dependentes 213,75 213,75
    Dependentes <= 3 anos a 31 de dezembro do ano em causa 427,50 427,50
    Agregados familiares com três ou mais dependentes a seu cargo / Por dependente 237,50 237,50
iv) Ascendentes em comunhão de habitação com o contribuinte e rendimento <= à pensão mínima do regime geral 261,25 261,25
v) Apenas um ascendente em comunhão de habitação com o contribuinte e rendimento <= à pensão mínima do regime geral 403,75 403,75
Pessoas portadoras de deficiência
i) Por sujeito passivo 3.800,00 (1) 1.900,00
ii) Por dependente portador de deficiência 712,50 712,50
iii) Por ascendente portador de deficiência 712,50 712,50
iv) 30% de despesas educação e reabilitação Sem limite Sem limite
v) 25% de prémios de seguros de vida e contribuições para associações mutualistas 15% coleta 15% coleta
- Se contribuições pagas para reforma por velhice 130,00 65,00
Despesas de saúde
Dedução das seguintes despesas: Dedução de 10%
a) Aquisição de bens e serviços isentos de IVA ou sujeitos à taxa reduzida de 5/6% 838,44 (2) 838,44 (2)
b) Aquisição de outros bens e serviços desde que devidamente justificados através de receita médica 65,00 ou 2,5% de a) se superior 65,00 ou 2,5% de a) se superior
c) Nos agregados com três ou mais dependentes com despesas de saúde o limite é elevado por dependente em 125,77 125,77
Despesas de educação e formação profissional
i) Dedução de 30% das despesas com o limite de 760,00 760,00
ii) Nos agregados com três ou mais dependentes com despesas de educação o limite é elevado por cada dependente com despesas de Educação em 142,50 142,50
Encargos com lares
Dedução de 25% dos encargos relativos ao próprio e ascendentes e colaterais até ao 3º grau com rendimentos inferiores ao salário mínimo nacional 403,75 403,75
Prémios de seguros de vida e acidentes pessoais
Dedução de 25% dos prémios de acidentes pessoais e seguros de vida (riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice após os 55 anos de idade e 5 anos de contrato) Revogado - Apenas se mantêm para profissões de desgaste rápido e pessoas portadoras de deficiência
Pensões de alimentos
Dedução de 20% das importâncias suportadas 419,22 por mês, por beneficiário
Encargos com imóveis
Dedução de 15% dos seguintes encargos:
a) Juros de dívidas, por contratos celebrados até 31 de Dezembro de 2011, contraídas com a aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente ou arrendamento devidamente comprovado para habitação permanente do arrendatário. 296,00 296,00
b) Prestações devidas, em resultado de contratos celebrados até 31 de Dezembro de 2011 com cooperativas de habitação ou no regime de compras em grupo, para aquisição de imóveis para habitação própria e permanente ou para arrendamento para habitação permanente do arrendatário, na parte que respeitem a juros das correspondentes dívidas 296,00 296,00
c) Importâncias pagas a título de rendas por contrato de locação financeira celebrado até 31 de Dezembro de 2011 relativo a imóveis para habitação própria permanente efectuadas ao abrigo deste regime, na parte que não constituam amortização de capital 296,00 296,00
d) Importâncias líquidas de subsídio ou comparticipações oficiais, suportadas a título de renda pelo arrendatário de prédio urbano ou da sua fracção autónoma para fins de habitação permanente, quando referentes a contratos de arrendamento celebrado ao abrigo do RAU ou do NRAU 502,00 502,00
Os limites estabelecidos nas alíneas a) e b) e c) são elevados da seguinte forma:
- Rendimento coletável até ao limite do 1º escalão - 50%, 444,00 444,00
- Rendimento coletável até ao limite do 2º escalão - 20%. 355,20 355,20
Os limites estabelecidos nas alíneas d) são elevados da seguinte forma:
- Rendimento coletável até ao limite do 1º escalão - 50%, 753,00 753,00
- Rendimento coletável até ao limite do 2º escalão - 20%, 602,40 602,40
Fundos de Poupança-Reforma e Planos de Poupança-Reforma (3)
Dedução de 20% do valor aplicado
i) Pessoas com idade inferior a 35 anos 800,00 400,00
ii) Pessoas com idade compreendida entre os 35 e os 50 anos inclusive 700,00 350,00
iii) Pessoas com idade superior a 50 anos 600,00 300,00
Prémios de seguro de saúde
Despesas com prémios de seguros de saúde 10% com limite de 100,00 10% com limite de 50,00
Por cada dependente acresce 25,00 25,00
Donativos
Dedução de 25% dos donativos:
i) Administração Central, Regional ou Local; Fundações (com condições) Sem limite Sem limite
ii) Donativos a outras entidades 15% da coleta 15% da coleta
Regime Público de capitalização
Dedução de 20% do valor aplicado em contas individuais geridas em regime público de capitalização: 700,00 350,00

 

Limitações a deduções à coleta e a benefícios fiscais

 

2013

Limite de soma das Deduções à Coleta (4)
Para 2013, o limite da soma das Deduções à Coleta é:
- Rendimento coletável situado no 1º escalão Sem limite
- Rendimento coletável situado no 2º escalão 1.250,00 (5)
- Rendimento coletável situado no 3º escalão 1.000,00 (5)
- Rendimento coletável situado no 4º escalão 500,00 (5)
- Rendimento coletável situado no 5º escalão 0,00
Limite dos Benefícios Fiscais dedutíveis à coleta
Para 2013, o limite da soma dos Benefícios Fiscais é:
- Rendimento coletável situado no 1º escalão Sem limite
- Rendimento coletável situado no 2º escalão 100,00
- Rendimento coletável situado no 3º escalão 80,00
- Rendimento coletável situado no 4º escalão 60,00
- Rendimento coletável situado no 5º escalão 0,00
 
Notas:
(1) No pressuposto que os dois sujeitos passivos são portadores de deficiência
(2) Este limite aplica-se à alínea a) e b)
(3) Não são dedutíveis os valores aplicados após a data de passagem à reforma
(4) Inclui despesas de saúde, educação e formação, encargos com lares, encargos com imóveis e pensões de alimentos
(5) Estes limites são majorados em 10% por cada dependente ou afilhado civil que não seja sujeito passivo de IRS

 
Última actualização:
2013/01/17