IRS: Outros benefícios: 2013

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Conta Poupança reformado
Ficam isentos os juros na parte em que o saldo seja <= 10.500€
Propriedade intelectual Os direitos de autor auferidos pelo titular originário residente em território português, são englobados em 50% do seu valor, estando o valor excluído de tributação limitado a 10.000€
Fundos de investimento Estão isentos os rendimentos de unidades de participação em fundos de investimento mobiliário, imobiliário e fundos de fundos
Fundos de capital de risco As mais-valias resultantes de transmissões de unidades de participação são tributadas à taxa de 10%
Fundos de investimento imobiliário em recursos florestais As mais-valias resultantes de transmissões de unidades de participação são tributadas à taxa de 10%
Mais-valias de não residentes

Estão isentas as transmissões de
- Partes sociais de sociedades portuguesas
- Outros valores mobiliários emitidos por sociedades portuguesas
- Warrants autónomos emitidos por sociedades portuguesas
- Derivados transacionados em bolsa
- Unidades de participação em fundos de capital de risco

Exceções
- Pessoas residentes em paraíso fiscal 
- Transmissão de partes sociais em sociedades cujo ativo seja constituído em mais de 50% por imóveis localizados em território português

Contribuições de entidades patronais para regimes de segurança social As contribuições de entidades patronais para fundos de pensões (ou outros regimes complementares de segurança social) estão isentas de IRS no momento em que são efetuadas, desde que cumpridas determinadas condições
Desportistas - Ficam excluídos de tributação os prémios e as bolsas atribuídas aos desportistas com deficiência e aos desportistas de alto rendimento
- Ficam também excluídos de tributação as bolsas de formação desportiva para agentes desportivos não profissionais (praticantes, juízes e árbitros), até 2.375€.
Outros - Pessoal das missões diplomáticas e consulares e das organizações estrangeiras ou internacionais
- Pessoal em missões de salvaguarda de paz
- Acordos e relações de cooperação
- Empreiteiros e arrematantes de obras e trabalhos das infraestruturas comuns da NATO
Última atualização:
2013/01/31