IRS / SS: Remunerações, subsídios e abonos para 2013

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Descrição IRS   Segurança Social
Tributação Isenção Tributação Isenção
Vencimentos, subsídios de férias e Natal, comissões X - X -
Orgãos sociais X - até 12*IAS (1) -
Abono para falhas - até 5% da remuneração mensal - até 5% da remuneração mensal
Ajudas custo país
 
Diretores - até € 69,19/dia - até € 69,19/dia
Outros até € 50,20/dia até € 50,20/dia
Ajudas custo estrangeiro Diretores - até € 100,24/dia - até € 100,24/dia
Outros até € 89,35/dia até € 89,35/dia
Carro próprio - pagamento de km's - até € 0,36/Km - até € 0,36/Km
Carro de serviço - aquisição / utilização particular X (2) - X (2) -
Despesas de viagem não conexas com a atividade X - X -
Empréstimos concedidos pela Empresa - à habitação própria X (<= € 134.675,43) e (tx>= 65%*Tx.BCE ) - -
Empréstimos concedidos por outra entidade – juros são suportados pela empresa (na totalidade ou em parte) X - X -
Empréstimos concedidos pela Empresa - outros X (3) taxa juro > = taxa referência - -
Gratificações extraordinárias/gratificações de balanço X - X (4) -
Horas extraordinárias / gratificações regulares X - X -
Isenção de horário de trabalho / diuturnidades X - X -
Pagamento cessação contrato de trabalho - até (Rem. média dos últimos 12 meses)*anos trabalho (5) - até (Rem. média dos últimos 12 meses )*anos trabalho (5)
Pensão reforma, complem. Empresa / Seg. Social X - - X
Pré-reformas X - X -
Seguros de reforma X - - X
Planos de compra de ações X - - X (6)
Subsídio de refeição - até € 4,27/dia - até € 4,27/dia
Vales de refeição - até € 6,83/dia - até € 6,83/dia
Subsídio de renda X - X -
Subsídio da Empresa (doença, educação...) X - - X
Subsídio doença, pago pela Segurança Social - X   - X
(1) Indexante de Apoio Social (IAS) para 2013: €419,22
(2) O benefício decorrente da utilização pessoal apenas está sujeito a tributação quando exista acordo escrito. Para efeitos de sujeição a contribuições para a Segurança Social são exigidas condições adicionais.
(3) A taxa de referência ainda não foi fixada.
(4) Os montantes atribuídos aos trabalhadores a título de participação nos lucros das empresas estão sujeitos a contribuições para a Segurança Social. Contudo esta sujeição só entrará em vigor quando for regulamentada, o que não deverá ocorrer antes de 2014.
(5) Tratando-se de gestor, administrador, gerente de pessoa coletiva, gerente público ou representante de estabelecimento estável de entidade não residente, os montantes recebidos pela cessação do vínculo laboral são sujeitos a tributação na sua totalidade. Relativamente à Segurança Social, não constituem base de incidência a compensação por cessação do contrato de trabalho no caso de despedimento coletivo; por extinção do posto de trabalho, por inadaptação; por não concessão de aviso prévio; por caducidade; por resolução por parte do trabalhador; por cessação antes de findo o prazo convencional do contrato de trabalho a prazo.
(6) Desde que os benefícios do plano de ações não seja pago em dinheiro.

Última atualização: 2014/01/31