IRS: Sobretaxa e Taxa adicional de solidariedade

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Sobretaxa:

Ao rendimento coletável de IRS que exceda o valor da remuneração mínima mensal garantida (6.790€) por sujeito passivo, é aplicada uma sobretaxa. A sobretaxa foi fixada em 3,5% e irá incidir sobre todo o tipo de rendimentos englobados na declaração anual de IRS, auferidos por pessoas residentes fiscais em território português.

Esta sobretaxa incidirá também sobre alguns rendimentos sujeitos a taxa especiais, nomeadamente os rendimentos auferidos por residentes não habituais em Portugal.

Os sujeitos passivos que aufiram rendimentos de trabalho dependente e pensões serão sujeitos a uma retenção na fonte mensal. Esta retenção será efetuada a título de pagamento por conta da sobretaxa devida a final e que vier a ser apurada com a entrega da declaração anual de IRS.

Relativamente aos rendimentos de outras fontes, a sobretaxa extraordinária será apurada através da apresentação da declaração de rendimentos anual.

Taxa adicional de solidariedade:

A taxa adicional de solidariedade aplica-se de forma progressiva à parte do rendimento colectável que exceda 80.000€. Assim, aplica-se a taxa de 2,5% aos rendimentos coletáveis entre 80.000 € e 250.000€. A parte do rendimento que exceda 250.000€ será tributada à taxa de 5%.

Última atualização:
2013/01/31