IVA: Faturação

View this page in: English
Faturação

Os sujeitos passivos devem emitir uma Fatura (ou “Fatura-Recibo”) por cada transmissão de bens ou prestação de serviços ou, em determinadas circunstâncias, uma Fatura Simplificada.

Quando o valor tributável de uma operação ou o imposto correspondente sejam alterados por qualquer motivo, incluindo inexatidão, deve ser emitido documento retificativo de fatura (“Nota de Débito” ou “Nota de Crédito”.

Emissão

As faturas são processadas através de programas informáticos de faturação, produzido internamente (ou por empresa integrada no mesmo grupo económico) ou adquirido a terceiros previamente certificado pela Autoridade Tributária.

A utilização de faturas impressas em tipografias autorizadas com numeração pré-impressa só é permitida se verificadas determinadas condições.

Autofaturação

A autofaturação é permitida se existir um acordo prévio, na forma escrita, entre o sujeito passivo transmitente dos bens ou prestador dos serviços e o adquirente ou destinatário dos mesmos e este provar que o transmitente dos bens ou prestador dos serviços tomou conhecimento da emissão da fatura e aceitou o seu conteúdo.

O documento deve conter a menção “autofaturação”.

Faturação eletrónica

As faturas podem ser emitidas por via eletrónica desde que, aceite pelo destinatário, seja garantida a autenticidade da sua origem, integridade do seu conteúdo e a sua legibilidade através de quaisquer controlos de gestão que criem uma pista de auditoria fiável.

A assinatura eletrónica avançada ou EDI são exemplos de procedimentos que garantem a autenticidade da origem e a integridade do conteúdo.

Última atualização:
2013/01/22