IVA: Regras de localização

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1. Bens

São sujeitas a IVA em Portugal as transmissões de bens que se encontrem no território português no momento em que se inicia o transporte para o adquirente ou, no caso de não haver expedição, que se encontrem no território português no momento em que os bens são postos à disposição do adquirente.

2. Serviços
2.1 Regra geral

São sujeitas a IVA em Portugal as prestações de serviços efetuadas a:

• Um sujeito passivo cuja sede, estabelecimento estável ou o domicílio, para o qual os serviços são prestados, se situe no território português (regra “B2B”);
• Uma pessoa que não seja sujeito passivo, quando o prestador tenha no território português a sede, estabelecimento estável ou domicílio a partir do qual os serviços são prestados (regra “B2C”).
 
2.2 Regras de excepção
São sujeitos a IVA em Portugal, independentemente do lugar onde o prestador e o adquirente estejam estabelecidos e do adquirente ser ou não um sujeito passivo, os seguintes serviços quando executados em Portugal:

• Serviços relacionados com imóveis;
• Transporte de passageiros pela distância percorrida em Portugal;
• Acesso a manifestações de carácter cultural, artístico, científico, desportivo, recreativo, de ensino e similares;
• Serviços de alimentação e bebidas;
• Locação de curta duração (até 30 dias, para embarcações até 90 dias) de um meio de transporte aqui colocado à disposição.

São sujeitos a IVA em Portugal, os seguintes serviços quando materialmente executados em Portugal e o adquirente não seja um sujeito passivo:

• Transporte de bens, com exceção do transporte intracomunitário de bens, pela distância percorrida em Portugal;
• Transporte intracomunitário de bens, quando o lugar de partida ocorra em Portugal;
• Trabalhos efetuados sobre bens móveis corpóreos e peritagens a eles referentes;
• Serviços de carácter cultural, artístico, científico, desportivo, recreativo, de ensino e similares, e fins acessórios, compreendendo as dos organizadores dessas atividades e as prestações de serviços que lhes sejam acessórias;
• Locação de um meio de transporte, que não seja de curta duração, quando o destinatário dor uma pessoa estabelecida ou domiciliada no território português.

Última atualização:2013/01/22