Segurança Social: Regimes

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Descrição Trabalhador Empresa
Trabalhadores por conta de outrem 11% 23,75%
Deficientes contratados por tempo indeterminado (1) 11% 11,9%
1º Emprego e Desemprego de longa duração 11% (2)
Rotação Emprego - Formação 11% (3)
Trabalhadores em pré-reforma cujo acordo estabelece:
- A suspensão da prestação de trabalho 8,6% 18,3%
- A redução da prestação de trabalho Mantém taxa fixada no momento da pré-reforma
Pensionistas em actividade
- Velhice
- Invalidez
7,5%
8,9%
16,4%
19,3%
Membros de Órgãos Estatutários (4)
9,3%/11%
20,3%/23,75%
Trabalhadores independentes/empresários
29.6%/34,75% (5)
5% (6)
Destacamentos temporários
- para o Estrangeiro
- para Portugal
(7)
(8)
 
Subsídio de desemprego (9) 6%  
Subsídio de doença (9) 5%  
(1) Capacidade para o trabalho inferior a 80%
(2) Para além destas medidas, Em 2013 encontram-se disponíveis um conjunto de medidas de combate ao desemprego que implicam redução ou não pagamento da contribuição para Segurança Social por parte das entidades patronais.
(3) Dispensado pelo período em que decorre a formação, com o limite de 12 meses.
(4) Com o limite mínimo e máximo de uma e doze vezes o IAS (2013: 419,22€ e 5.030,64€). Os MOE das pessoas coletivas que exerçam funções de gerência ou de administração passam a ter direito à proteção na eventualidade de desemprego. Nestes casos, a taxa contributiva relativa aos administradores e gerentes das sociedades passa para 34,75%, sendo respetivamente de 23,75% e de 11% para a entidade empregadora e para o MOE. Para os restantes MOE mantêm-se em vigor a taxa de 20,3% e 9,3% para a entidade empregadora e para o MOE, respetivamente:
(5) Após os primeiros doze meses de actividade e caso o rendimento bruto anual esteja acima de 3.593,31€. A proteção social conferida pelo regime dos trabalhadores independentes que sejam os empresários em nome individual ou e titulares de Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada (EIRL)e respetivos cônjuges passa a incluir o direito à proteção na eventualidade desemprego, nos termos de legislação própria. Nestes casos, a taxa contributiva é fixada em 34,75%.
(6) Aplicável no caso de pessoas colectivas ou singulares com actividade empresarial, independentemente da sua natureza e das finalidades que prossigam que no ano civil beneficiem de pelo menos 80% do valor total da actividade do trabalhador independente.
(7) Podem continuar a contribuir em Portugal.
(8) Podem continuar a contribuir no país de origem, ficando temporariamente dispensados em Portugal.
(9) Contribuição sobre prestações de doença e de desemprego prevista no artigo 117º da Lei nº 66-B/2012.
 
Última atualização:
2013/01/31