Convenções para Evitar a Dupla Tributação

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Consulte aqui a lista dos Estados que comunicaram a impossibilidade de certificação dos formulários modelos 21-RFI a 24-RFI.


  Taxa (%)
País Dividendos Juros Royalties  
Alemanha 15 15/10 10
África do Sul 15/10 10 10
Argélia 15/10 15 10
Áustria 15 10 5/10
Barbados (*) 15/5 10 5
Bélgica
(Convenção adicional)
15 15 10
Brasil 15/10 15 15
Bulgária 15/10 10 10
Cabo Verde 10 10 10
Canadá 15/10 10 10
Chile 15/10 15/5/10 10/5
China 10 10 10
Chipre 10 10 10
Colômbia (*) 10 10 10
Coreia 15/10 15 10
Cuba 10/5 10 5
Dinamarca 10 10 10
Emirados Árabes Unidos 15/5 10 5
Eslováquia 15/10 10 10
Eslovénia 15/5 10 5
Espanha 15/10 15 5
Estados Unidos 15/5 10 10
Estónia 10 10 10
Finlândia 15/10 15 10
França 15 12/10 5
Grécia 15 15 10
Guiné-Bissau 10 10 10
Holanda 10 10 10
Hong Kong 10/5 10 5
Hungria 15/10 10 10
Índia 15/10 10 10
Indonésia 10 10 10
Irlanda
(Protocolo que revê a Convenção)
15 15 10
Islândia 15/10 10 10

(*) Ainda não entrou em vigor.
  Taxa (%)
País Dividendos Juros Royalties
Israel 5/10 10 10
Itália 15 15 12
Japão 10/5 10/5 5
Koweit 10/5 10 10
Letónia 10 10 10
Lituânia 10 10 10
Luxemburgo
(Protocolo Adicional)
15 15/10 10
Macau 10 10 10
Malta 15/10 10 10
Marrocos 15/10 12 10
México 10 10 10
Moçambique
(Protocolo que revê a Convenção)
10 10 10
Moldávia 10/5 10 8
Noruega 15/5 10 10
Paquistão 15/10 10 10
Panamá 15/10 10 10
Peru 15/10 15/10 15/10
Polónia 15/10 10 10
Qatar 10/5 10 10
Reino Unido 15/10 10 5
República Checa 15/10 10 10
Roménia 15/10 10 10
Rússia 15/10 10 10
Singapura
(Protocolo que revê a Convenção)
10 10 10
Suécia 10 10 10
Suíça
(Protocolo que revê a Convenção)
15/5 10 5
Timor-Leste (*) 10/5 10 10
Tunísia 15 15 10
Turquia 15/5 15/10 10
Uruguai 10/5 10 10
Ucrânia 15/10 10 10
Venezuela 10 10 12/10
 
 

Última atualização: 2014/05/06