IMT: Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

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O IMT é um imposto municipal incidente sobre as transmissões onerosas de bens imóveis situados em território português. Sobre tais transmissões poderá ainda incidir Imposto do Selo. A aquisição de mais de 75% do capital social de uma sociedade por quotas que seja proprietária de imóveis situados em território português determina a incidência de IMT.

Descrição Taxas (%)
Prédios rústicos 5
Outros prédios urbanos e outras aquisições onerosas 6,5
Adquirente residente em paraíso fiscal (exceto pessoas singulares) 10

Prédios urbanos ou frações destinados exclusivamente a habitação própria e permanente:

  Taxa (%)
Valor (euros) Marginal Média (*)
Até 92.407 0 0
+ 92.407 até 126.403 2 0,5379
+ 126.403 até 172.348 5 1,7274
+ 172.348 até 287.213 7 3,8361
+ 287.213 até 574.323 8 -
+ 574.323 6 (taxa única)
(*) No limite superior do escalão

ISENÇÕES

Alguns factos beneficiam de isenção, designadamente os a seguir mencionados, podendo a isenção estar condicionada à verificação de determinados requisitos.

Aquisição por imobiliárias, de prédios para revenda
Aquisição de imóveis por Fundos de Investimento Imobiliário Abertos (FIIA) ou fechados de subscrição pública
Aquisição de imóveis por Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
Operações de concentração ou cooperação
Aquisição de prédios urbanos objeto de reabilitação urbanística
Aquisição de prédios classificados como de interesse nacional / público / municipal

Regime Fiscal de apoio ao investimento

As empresas que efetuem, nos exercícios de 2013 a 2017, investimentos considerados relevantes, podem beneficiar de isenção de IMT sobre as aquisições de prédios que constituam investimento elegível.

Última atualização: 2014/01/10