IRC: Dispensa de Retenção na Fonte

View this page in: English Alguns rendimentos são objeto de tributação por retenção na fonte, por conta ou liberatória, a qual é, porém, dispensada nos seguintes casos:

Dispensa de retenção na fonte


Descrição Entidade beneficiária Condições
Juros / Outros rendimentos de capitais, exceto lucros distribuídos Instituições financeiras  
Juros comerciais Entidades sujeitas a IRC Resultantes de dilação ou mora no pagamento de vendas ou prestações de serviços
Juros de empréstimos concedidos por instituições financeiras não residentes Instituições financeiras não residentes Isenção de IRC nos juros de empréstimos concedidos por instituições financeiras não residentes a instituições de crédito residentes, desde que esses juros não sejam imputáveis a estabelecimento estável situado em território português
Ganhos decorrentes de operações de swap Instituições financeiras não residentes Isenção de IRC nos ganhos decorrentes de operações de swap, efetuadas com instituições de crédito residentes ou com o Estado através do Instituto de Gestão do Crédito Público, desde que esses ganhos não sejam imputáveis a estabelecimento estável em território português
Juros de depósitos a prazo Instituições de crédito não residentes Isenção de IRC nos rendimentos derivados de juros de depósitos a prazo, desde que efetuados em estabelecimentos legalmente autorizados a recebê-los por instituições de crédito não residentes
Juros de suprimentos Entidades residentes sujeitas a IRC (i) Desde que o capital social com direito de voto da sociedade devedora seja detido pelo sujeito passivo em mais de 10%, diretamente, ou indiretamente através de outras sociedades em que o sujeito passivo seja dominante
(ii) A participação no capital social tenha permanecido na sua titularidade, de modo ininterrupto, durante o ano anterior à data da colocação à disposição
Lucros distribuídos / Outros rendimentos Sociedades tributadas pelo regime especial de tributação de grupos (RETGS) Desde que a sociedade devedora seja membro do grupo e abrangida pelo regime especial e que os rendimentos respeitem a períodos em que tenha sido aplicado o RETGS
Lucros distribuídos (i) Entidades residentes sujeitas a IRC (i) Participação direta ou indireta não inferior a 5% do capital ou dos direitos de voto e detida, ininterruptamente, durante o ano anterior à data da colocação dos lucros à disposição
(ii) Entidades não residentes

(i) Participação direta ou indireta não inferior a 5% do capital ou dos direitos de voto e detida, ininterruptamente, durante os 24 meses anteriores à data da colocação dos lucros à disposição
(ii) O beneficiário é uma entidade residente na União Europeia (UE), no Espaço Económico Europeu (EEE) ou num Estado com o qual tenha sido celebrado Convenção para Evitar a Dupla Tributação.
(iii) O beneficiário é sujeito e não isento de um imposto referido no artigo 2.º da Diretiva 2011/96/UE, do Conselho, de 30 de novembro, ou de um imposto de natureza idêntica ou similar ao IRC em que a taxa legal não seja inferior a 60% da taxa de IRC

Rendas pelo aluguer de equipamento Entidades sujeitas a IRC  
Rendimentos prediais Sociedades gestoras de imóveis próprios;
Fundos de investimento imobiliário
No caso de sociedades gestoras de imóveis próprios, desde que não sujeitas a transparência fiscal
Rendimentos de prestações de serviços Entidades sujeitas a IRC  
Entidades não residentes Sem tributação ao abrigo da Convenção para Evitar a Dupla Tributação que for aplicável. Formalidades necessárias.
Comissões pela intermediação na celebração de contratos Entidades sujeitas a IRC  
Remunerações de membros de órgãos estatutários Sociedades de Revisores Oficiais de Contas Desde que as sociedades participem nos órgãos estatutários
Quaisquer rendimentos Entidades que beneficiem de isenção total ou parcial Prova da isenção perante a entidade pagadora

Última atualização: 2014/01/13