IRC: Prejuízos Fiscais

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Os prejuízos fiscais gerados em exercícios iniciados antes de 1 de janeiro de 2010 podem ser reportados por um período de 6 anos.

Os prejuízos fiscais gerados em exercícios iniciados entre 1 de janeiro de 2010 e 31 de Dezembro de 2011 podem ser reportados por um período de 4 anos.

Os prejuízos fiscais apurados a partir de 1 de janeiro de 2012 até 31 de dezembro de 2013 podem ser reportados por um período de 5 anos.

Os prejuízos fiscais gerados em exercícios iniciados em ou após de 1 de janeiro de 2014 podem ser reportados por um período de 12 anos.

Desde 1 de janeiro de 2014, a dedução de prejuízos fiscais, incluindo os prejuízos fiscais apurados antes de 1 de janeiro de 2014, encontra-se limitada a 70% do lucro tributável apurado no exercício em que seja realizada a dedução.

Período de reporte e respetivos limites
Ano em que são gerados os prejuízos fiscais 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 20(...) 2026
2008 PF PF PF PF (1) PF (1) PF (2)         
2009   PF PF PF(1) PF (1) PF (2) PF (2)       
2010    PF PF (1) PF (1) PF (2)        
2011     PF (1) PF (1) PF (2) PF (2)       
2012      PF (1) PF (2) PF (2) PF (2) PF (2)     
2013       PF (2) PF (2) PF (2) PF (2) PF (2)    
2014          PF (2) PF (2) PF (2) PF (2) PF (2) PF (2) PF (2)

(1) Dedução dos prejuízos fiscais limitada a 75% do lucro tributável
(2) Dedução dos prejuízos fiscais limitada a 70% do lucro tributável

Última atualização: 2014/01/07