IRC: Retenção na Fonte

View this page in: English
Retenção na fonte 1
  Taxa (%)
Rendimento Residentes (2) Não residentes (3)
Remunerações dos órgãos estatutários 21,5 25
Comissões - 25
Prestação de serviços - 25
Aluguer de equipamento agrícola, industrial, comercial ou científico - 25
Assistência técnica - 25
Dividendos 25 (4) 25 (5)
Juros de depósitos 25 25
Juros de suprimentos 25 (6) 25 (7)
Juros de títulos de dívida 25 25 (8)
Rendimentos de capitais pagos ou colocados à disposição de entidades residentes em paraísos fiscais N/A 35
Rendimentos de capitais pagos ou colocados à disposição em contas abertas em nome de um ou mais titulares mas por conta de terceiros não identificados 35 35
Rendimentos de operações de reporte 25 25 (8)
Royalties 25 25 (7)
Rendimentos de unidades de participação em fundos de capital de risco 10 - (9)
Rendimentos de unidades de participação em fundos de investimento imobiliário em recursos florestais 10 - (9)
Outros rendimentos de capitais 25 25
Rendimentos prediais 25 25

(1) No caso de rendimentos em espécie, a retenção na fonte incide sobre o montante correspondente à soma do valor de mercado dos bens ou direitos na data a que respeita essa obrigação e do montante da retenção devida.
(2) Pagamento por conta do imposto devido a final, com exceção dos rendimentos de capitais pagos ou colocados à disposição em contas abertas em nome de um ou mais titulares mas por conta de terceiros não identificados.
(3) Pagamento por conta do imposto devido a final, com exceção dos rendimentos de capitais pagos ou colocados à disposição em contas abertas em nome de um ou mais titulares mas por conta de terceiros não identificados.
(4) Isenção de retenção na fonte havendo uma participação direta ou indireta não inferior a 5% do capital ou dos direitos de voto e for detida, ininterruptamente, durante os 24 meses anteriores à data da colocação dos lucros à disposição.
(5) Isenção de retenção na fonte dos lucros e reservas colocados à disposição de entidades residentes na União Europeia (UE), no Espaço Económico Europeu (EEE) ou num Estado com o qual tenha sido celebrada uma CDT, mediante algumas condições, e.g., (i) o beneficiário tem de ser uma entidade sujeita e não isenta de um imposto referido no artigo 2.º da Diretiva 2011/96/UE, do Conselho, de 30 de novembro, ou de um imposto de natureza idêntica ou similar ao IRC em que a taxa legal não seja inferior a 60% da taxa de IRC; (ii) deverá haver uma participação, direta ou indireta, não inferior a 5% do capital social ou dos direitos de voto da entidade que distribui os lucros ou reservas; (iii) a participação deverá ser detida ininterruptamente durante os 24 meses anteriores à distribuição.
(6) Dispensa de retenção na fonte dos juros de contratos de suprimento, havendo uma participação no capital social com direito de voto de pelo menos 10%, diretamente, ou indiretamente através de outras sociedades em que o sujeito passivo seja dominante, desde que a participação no capital social tenha permanecido na sua titularidade, de modo ininterrupto, durante o ano anterior à data da sua colocação à disposição.
(7) Possibilidade de isenção de retenção na fonte, ao abrigo da Diretiva 2003/49/CE, de 3 de junho para juros ou royalties pagos a sociedades residentes noutro país da EU, devendo haver uma participação direta mínima de 25%, detida há pelo menos 2 anos (ou no caso do devedor e beneficiário dos rendimentos serem detidos em pelo menos 25% por uma mesma sociedade, durante pelo menos 2 anos).
(8) Possibilidade de isenção ao abrigo do Decreto-Lei 193/2005, de 7 de novembro, que aprova o Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida.
(9) Retenção de 10% se o titular dos rendimentos (i) for residente em paraíso fiscal ou (ii) for detido, direta ou indiretamente, em mais de 25%, por entidades residentes.

Última atualização: 2014/01/21