IRC: Taxa de IRC

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  Taxa (%)
Entidades Continente Madeira Açores
Entidades residentes e estabelecimentos estáveis de entidades não residentes (1) (2) 23 23 18,4
Entidades residentes e estabelecimentos estáveis de entidades não residentes, classificadas como pequena ou média empresa (1) (2)

17 (para os primeiros 15.000€ de matéria coletável)

23 (para matéria coletável remanescente)

17 (para os primeiros 15.000€ de matéria coletável)

23 (para matéria coletável remanescente)

13,6 (para os primeiros 15.000€ de matéria coletável)

18,4 (para matéria coletável remanescente)

Entidades residentes que não exerçam, a título principal, atividade comercial, industrial ou agrícola 21,5 21,5 17,2

(1) Sobre esta taxa poderá incidir Derrama, a favor da Câmara Municipal, até 1,5% do lucro tributável antes da dedução de prejuízos fiscais. A generalidade dos municípios da Madeira não tem lançado derrama.
(2) Sobre esta taxa pode incidir Derrama Estadual.

Última atualização: 2014/01/21