IRS: Pessoas Abrangidas

View this page in: English O IRS incide sobre os rendimentos obtidos por pessoas singulares, estando a tributação dependente do seu estatuto fiscal e sendo os rendimentos divididos em 6 diferentes categorias:

Residentes

São tributados pela globalidade dos rendimentos obtidos (em Portugal e no estrangeiro).

Residentes Não Habituais

São tributados pelos rendimentos do trabalho dependente e independente, a uma taxa fixa de 20%, os rendimentos derivados de atividades de "elevado valor acrescentado". Rendimentos de fonte estrangeira podem ficar isentos de tributação, em determinadas circunstâncias.

Não residentes

São tributados pelos rendimentos obtidos em Portugal.

Última atualização: 2014/01/31