IVA: Regras de Localização

View this page in: English

1. Bens

São sujeitas a IVA em Portugal as transmissões de bens que se encontrem no território português no momento em que se inicia o transporte para o adquirente ou, no caso de não haver expedição, que se encontrem no território português no momento em que os bens são postos à disposição do adquirente.


2. Serviços
2.1 Regra geral

São sujeitas a IVA em Portugal as prestações de serviços efetuadas a:

  • Um sujeito passivo cuja sede, estabelecimento estável ou o domicílio, para o qual os serviços são prestados, se situe no território português (regra “B2B”);
  • Uma pessoa que não seja sujeito passivo, quando o prestador tenha no território português a sede, estabelecimento estável ou domicílio a partir do qual os serviços são prestados (regra “B2C”).

2.2 Regras de excepção

São sujeitos a IVA em Portugal, independentemente do lugar onde o prestador e o adquirente estejam estabelecidos e do adquirente ser ou não um sujeito passivo, os seguintes serviços quando executados em Portugal:

  • Serviços relacionados com imóveis;
  • Transporte de passageiros pela distância percorrida em Portugal;
  • Acesso a manifestações de carácter cultural, artístico, científico, desportivo, recreativo, de ensino e similares;
  • Serviços de alimentação e bebidas;
  • Locação de curta duração (até 30 dias, para embarcações até 90 dias) de um meio de transporte aqui colocado à disposição.
São sujeitos a IVA em Portugal, os seguintes serviços quando materialmente executados em Portugal e o adquirente não seja um sujeito passivo:
  • Transporte de bens, com exceção do transporte intracomunitário de bens, pela distância percorrida em Portugal;
  • Transporte intracomunitário de bens, quando o lugar de partida ocorra em Portugal;
  • Trabalhos efetuados sobre bens móveis corpóreos e peritagens a eles referentes;
  • Serviços de carácter cultural, artístico, científico, desportivo, recreativo, de ensino e similares, e fins acessórios, compreendendo as dos organizadores dessas atividades e as prestações de serviços que lhes sejam acessórias;
  • Locação de um meio de transporte, que não seja de curta duração, quando o destinatário dor uma pessoa estabelecida ou domiciliada no território português.

Última atualização: 2013/12/19