Paraísos Fiscais

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Lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, conforme artigo 63.º D da Lei Geral Tributária, Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, e alterada de acordo com a Portaria n.º 292/2011, de 8 de novembro (1).


Andorra Ilhas Falkland ou Malvinas Ilhas Marshall São Cristóvão e Nevis
Anguilha Ilhas Fiji Maurícias São Marino (6)
Antígua e Barbuda Gâmbia Mónaco Ilha de São Pedro e Miguelon
Antilhas Holandesas Grenada Monserrate São Vicente e Grenadinas
Aruba Gibraltar (5) Nauru Seychelles
Ascensão Ilha de Guam Ilhas Natal Suazilândia
Bahamas Guiana Ilha de Niue Ilhas Svalbard (4)
Bahrain Honduras Ilha Norfolk Ilha de Tokelau
Barbados (6) Hong Kong (6) Sultanato de Oman Tonga
Belize Jamaica Ilhas do Pacífico (3) Trinidad e Tobago
Ilhas Bermudas (5) Jordânia Ilhas Palau Ilha Tristão da Cunha
Bolívia Ilha de Queshm Panamá (6) Ilhas Turks e Caicos
Brunei Ilha de Kiribati Ilha de Pitcairn Ilha Tuvalu
Ilhas do Canal (2) (5) Koweit (6) Polinésia Francesa Uruguai (6)
Ilhas Cayman (5) Labuán Porto Rico República de Vanuatu
Ilhas Cocos e Keeling Líbano Quatar (6) Ilhas Virgens Britânicas (5)
Ilhas Cook Libéria Ilhas Salomão Ilhas Virgens dos EUA
Costa Rica Liechtenstein Samoa Americana República Árabe do Yémen
Djibouti Ilhas Maldivas Samoa Ocidental  
Dominica Ilha de Man (5) Ilha de Santa Helena  
Emiratos Árabes Unidos (6) Ilhas Marianas do Norte Santa Lúcia  

(1) A Portaria n.º 292/2011, de 8 de Novembro, retirou da lista referida a República de Chipre e as holdings 1929 do Luxemburgo, com efeitos a partir de 9 de novembro de 2011.
(2) Inclui Alderney, Guernesey (5), Jersey (5), Great Stark, Herm, Little Sark, Brechou, Jethou e Lihou.
(3) Restantes Ilhas do Pacífico não compreendidas nesta lista.
(4) Arquipélago Spitsbergen e ilha Bjornoya.
(5) As Autoridades portuguesas assinaram, até 14 de janeiro de 2011, quinze Acordos sobre a Troca de Informações em Matéria Fiscal que poderão levar a excluir desta lista as jurisdições de Andorra, Antígua e Barbuda, Belize, Ilhas Bermudas, Ilhas Cayman, Dominica, Gibraltar, Guernesey, Ilha de Man, Jersey, Libéria, São Cristovão e Nevis, Santa Lúcia, Ilhas Turks e Caicos e Ilhas Virgens Britânicas.
(6) Jurisdição com a qual as Autoridades portuguesas assinaram uma Convenção para evitar a Dupla Tributação (CDT). As CDTs com os Emirados Árabes Unidos, Hong Kong e Panamá já se encontram em vigor.

Última atualização: 2014/01/07