Estrutura

A informação encontra-se estratificada por níveis de profundidade de resposta, permitindo que seja eficazmente consultada quer por um utilizador que pretende saber qual a taxa de Imposto do Selo que incide sobre garantias bancárias, quer por um utilizador que deseja analisar as orientações da Autoridade Tributária e Aduaneira e dos Tribunais Tributários sobre o conceito de trespasse.

Cada registo da base é sempre referenciado a uma norma jurídica (artigo, número ou alínea de um diploma formal ou materialmente fiscal) e inclui os seguintes elementos:

Legislação (Diplomas) – É o elemento nuclear da Base de Dados e que determina cada um dos registos.

Orientações administrativas (Circulares) – Circulares, Ofícios e outras orientações da Administração Tributária relativas à norma em análise.

Jurisprudência – Decisões judiciais que tenham incidido sobre a norma em análise.

Doutrina – Obras ou artigos doutrinais que tenham abordado a norma em análise.

Equipa dedicada

O trabalho de recolha, análise e atualização dos dados é efectuado por técnicos especializados na área de fiscalidade, que contam com largos anos de experiência na matéria.

Além da formação inicial aos utilizadores da base de dados, é garantido um acompanhamento permanente na utilização da mesma por uma equipa dedicada e disponível para apoiar na resolução de dúvidas nas pesquisas do dia-a-dia.