Coletânea Tributária Anotada 2017

Na sequência do sucesso alcançado pelas anteriores coletâneas publicadas, a PwC, em colaboração com a Editora Rei dos Livros, publica agora, pelo sexto ano consecutivo, a "Coletânea Tributária Anotada 2017". Deste modo, os principais Códigos e demais legislação relevante do sistema fiscal português, atualizados a 1 de janeiro de 2017, encontram-se já disponíveis.

Partilhamos agora a 6ª edição desta obra, que dá acesso aos textos legislativos publicados, acompanhados de notas remissivas para circulares, ofícios circulados e outras orientações divulgadas pela Administração Tributária, bem como para a jurisprudência judicial, arbitral e da União Europeia. 

Um esforço de compilação e uma obra inédita no âmbito do Direito Fiscal, que por certo apreciará e lhe será bastante útil no desempenho da sua atividade, seja ela de cariz académico ou profissional.

Pode adquirir a versão de 2017, totalmente atualizada, na FNAC, Bertrand, Wook ou online.

Desde já lhe desejamos uma boa leitura!


Abaixo encontra informação referente às Coletâneas Tributárias Anotadas publicadas nos últimos anos. Clique nas secções e encontre facilmente o que procura.

Erratas

RCPITA – Decreto-Lei n.º  413/98 CIRC – artigo 1.º, 2.º, 3.º
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Atualizações

IUC – IMI – Lei n.º 40/2016, de 19 de dezembro 
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IVA – Lei n.º 36/2016, de 21 de novembro
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RGIT – RCPITA – Lei n.º 64/2016, de 11 de outubro
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IEC – RGIT – Lei n.º 24/2016, de 22 de agosto
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IRC – Decreto-Lei n.º 47/2016, de 22 de agosto
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IMI – IRC – IRS – IS – IUC – IVA – RITI  – Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto
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EBF – Decreto-Lei n.º 38/2016, de 15 de julho
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CPPT – RCPITA – Decreto-Lei n.º 36/2016, de 1 de julho
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IUC – CPPT – IS – TGIS – Declaração de Retificação n.º 10/2016, de 25 de maio
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LGT – CPPT – Lei n.º 13/2016, de 23 de maio 
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Erratas

CIRC – artigo 47.º - Coeficientes de desvalorização da moeda
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CIMI – artigo 43.º
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CRCSPSS – artigo 271.º
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RJAT – artigo 3.º-A
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Atualizações

IRC – Lei n.º 5/2016, de 29 de fevereiro
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IRC – Portaria n.º 400/2015, de 6 de novembro
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EBF – Lei n.º 64/2015, de 1 de julho
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CISV – Lei n.º 68/2015, de 8 de julho
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CIRS – Lei n.º 67/2015, 6 de julho
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CIVA – Lei n.º 63-A/2015, de 30 de junho
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TGIS – Decreto-Lei n.º 67/2015, de 29 de abril
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TGIS – Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril
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Regime das Depreciações e Amortizações – Decreto Regulamentar n.º 4/2015, de 22 de abril
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CRCSPSS – Lei n.º 23/2015, de 17 de março
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CIS e TGIS – Declaração de Retificação n.º 12/2015, de 11 de março
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EBF – Declaração de Retificação n.º 6/2015, de 27 de fevereiro
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Despacho Normativo 18-A/2010 – Declaração de Retificação n.º 144/2015, de 23 de fevereiro
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Errata

CFI – artigos 23.º, 24.º, 25.º
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Atualizações

Para que possa ficar a par das atualizações legislativas e poder complementar a sua publicação, disponibilizamos toda a informação abaixo.

EBF – Lei n.º 72/2014, de 2 de setembro
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IRC – Declaração de Retificação n.º 18/2014, de 13 de março
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CRCSPSS – Declaração de Retificação n.º 11/2014, de 24 de fevereiro
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Atualizações

Para que possa ficar a par das atualizações legislativas e poder complementar a sua publicação, disponibilizamos toda a informação abaixo.

EBF – Lei n.º 83/2013, de 9 de dezembro
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IRC – Lei n.º 55/2013, de 8 de agosto
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IRS – Lei n.º 53/2013, de 26 de julho
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IRS – IVA – IEC – EBF – Lei n.º 51/2013, de 24 de julho
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LGT – IRC – EBF – Decreto-Lei n.º 82/2013, de 17 de junho
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IVA – LGT – Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de maio
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IRC – IVA – Declaração de Retificação n.º 11/2013, de 28 de fevereiro
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RCPIT – RGIT – LGT – CPPT – Decreto-Lei n.º 6/2013, de 17 de janeiro
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Atualizações

Para que possa ficar a par das atualizações legislativas e poder complementar a sua publicação, disponibilizamos toda a informação abaixo.

IMI – IMT – Lei n.º 64/2012, de 20 de dezembro
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IRS – IRC – IS – LGT – Lei n.º 55-A/2012, de 29 de outubro
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EBF – Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto
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IVA – RITI – IRS – IRC – Decreto-Lei n.º 197/2012, de 24 de agosto
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EBF – Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto
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IRS – IRC – IEC – IMI – IMT – LGT – RGIT – EBF e Regime jurídico da arbitragem em matéria tributária – Lei n.º 20/2012, de 14 de maio
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Código dos Impostos Especiais de Consumo – Lei n.º 14-A/2012, de 30 de março
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Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado – Lei n.º 14-A/2012, de 30 de março
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Regime Geral das Infrações Tributárias – Declaração de Retificação n.º 11/2012, de 24 de fevereiro
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Lei Geral Tributária – Decreto-Lei n.º 32/2012, de 13 de fevereiro
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