Convenções para evitar a Dupla Tributação – Atualização

Em resumo

Os Avisos n.º 80/2017, n.º 108/2017 e n.º 109/2017 (respetivamente) tornaram público o cumprimento das formalidades constitucionais internas necessárias à entrada em vigor da Convenção para evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre o Rendimento, entre a República Portuguesa e:

o Sultanato de Omã;
a República da Costa do Marfim;
a República Democrática de São Tomé e Príncipe.

^{© 2017 PwC. Esta comunicação é de natureza geral e meramente informativa, não se destinando a qualquer entidade ou situação particular, e não substitui aconselhamento profissional adequado ao caso concreto. A PricewaterhouseCoopers & Associados – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda. não se responsabilizará por qualquer dano ou prejuízo emergente de decisão tomada com base na informação aqui descrita.}

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