Deduções à coleta

Deduções à coleta de IRS 2016
Valores em Euros Casado Não casado
Pessoais e familiares
i) Contribuinte N/A N/A
ii) Famílias monoparentais
iii) Dependentes 600
600
Dependentes <= 3 anos a 31 de dezembro do ano em causa 725
725
Agregados familiares com três ou mais dependentes a seu cargo / Por dependente    
iv) Ascendentes em comunhão de habitação com o contribuinte e rendimento <= à pensão mínima do regime geral 525
525
v) Apenas um ascendente em comunhão de habitação com o contribuinte e rendimento <= à pensão mínima do regime geral 635
635
Pessoas portadoras de deficiência
i) Por sujeito passivo 3.800 (1) 1.900
ii) Por dependente portador de deficiência 1.187,50
1.187,50
iii) Por ascendente portador de deficiência 1.187,50 1.187,50
iv) 30% de despesas educação e reabilitação Sem limite Sem limite
v) 25% de prémios de seguros de vida e contribuições para associações mutualistas 15% coleta 15% coleta
Se contribuições pagas para reforma por velhice 130 65
Despesas de acompanhamento, por sujeito passivo e dependente, cujo grau de invalidez permanente seja => 90% 1.900 1.900
Despesas de saúde (2)
Dedução de 15% das seguintes despesas:
a) aquisição de bens e serviços isentos de IVA ou sujeitos à taxa reduzida de 6% 15% das despesas, com limite de 1.000 (2) 15% das despesas, com limite de 1.000  
b) aquisição de outros bens e serviços desde que devidamente justificados através de receita médica N/A N/A
c) nos agregados com três ou mais dependentes com despesas de saúde o limite é elevado por dependente em N/A N/A
d) prémios de seguro de saúde ou contribuições pagas a associações mutualistas ou a instituições sem fins lucrativos que tenham por objeto prestação de cuidados de saúde N/A N/A
Despesas de educação e formação profissional
i) Dedução de 30% das despesas com o limite de 800 800
Encargos com lares
Dedução de 25% dos encargos com lares relativos ao próprio sujeito passivo, bem como dos encargos para pessoas com deficiência, seus dependentes, ascendentes e colaterais até ao 3.º grau com rendimentos inferiores ao salário mínimo nacional 403,75 403,75
Pensões de alimentos
Dedução de 20% das importâncias suportadas Sem limite  
Encargos com imóveis
Dedução de 15% dos seguintes encargos:
a) com as importância, líquidas de subsídios ou comparticipações oficiais, suportadas a título de renda pelo arrendatário de prédio urbano ou da sua fração autónoma para fins de habitação permanente, quando referentes a contratos de arrendamento celebrados ao abrigo do Regime do Arrendamento Urbano, ou do Novo Regime do Arrendamento Urbano 502 502
b) juros de dívidas, por contratos celebrados até 31 de dezembro de 2011, contraídas com a aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente ou arrendamento devidamente comprovado para habitação permanente do arrendatário 296 296
c) prestações devidas, em resultado de contratos celebrados até 31 de dezembro de 2011 com cooperativas de habitação ou no regime de compras em grupo, para aquisição de imóveis para habitação própria e permanente ou para arrendamento para habitação permanente do arrendatário, na parte que respeitem a juros das correspondentes dívidas 296 296
d) importâncias pagas a título de rendas por contrato de locação financeira celebrado até 31 de dezembro de 2011 relativo a imóveis para habitação própria permanente efetuadas ao abrigo deste regime, na parte que não constituam amortização de capital 296 296
Os limites estabelecidos na alínea a) são elevados da seguinte forma:
rendimento coletável inferior a € 7.035 800 800

rendimento coletável superior a € 7.035 e inferior a € 30.000

Os limites estabelecidos nas alíneas b) a d) são elevados da seguinte forma:

rendimento coletável inferior a € 7.035

450

450

rendimento coletável superior a € 7.035 e inferior a € 30.000


Fundos de Poupança-Reforma e Planos de Poupança-Reforma (3)
Dedução de 20% do valor aplicado:
i) pessoas com idade inferior a 35 anos 800 400
ii) pessoas com idade compreendida entre os 35 e os 50 anos (inclusive) 700 350
iii) pessoas com idade superior a 50 anos 600 300
Donativos
Dedução de 25% dos donativos:
i) administração Central, Regional ou Local; Fundações (com condições) Sem limite Sem limite
ii) donativos a outras entidades 15% da coleta 15% da coleta
Regime público de capitalização
Dedução de 20% do valor aplicado em contas individuais geridas em regime público de capitalização 700 350
Dedução do IVA suportado (4)
Dedução de 15% do IVA suportado, por qualquer membro do agregado familiar, que conste de faturas que titulem determinadas prestações de serviços comunicadas à Autoridade Tributária 250 250
Dedução das despesas gerais familiares
Dedução de 35% do valor suportado por qualquer membro do agregado familiar, que conste de faturas que titulem prestações de serviços e aquisição de bens comunicadas à Autoridade Tributária 500 250
Dedução de 45% do valor suportado por qualquer membro de famílias Monoparentais 335 335

Limitações a deduções à coleta e a benefícios fiscais

2016
Limite de soma das deduções à coleta (5)
Para 2016, o limite da soma das Deduções à Coleta é:
rendimento coletável inferior a € 7.035 Sem limite

rendimento coletável superior a € 7.035 e inferior a € 80.000

rendimento coletável superior a € 80.000

1.000


(1)
No pressuposto que os dois sujeitos passivos são portadores de deficiência.
(2) Este limite aplica-se à alínea a) e d). Caso as despesas de saúde tenham sido realizadas fora do território português, pode o sujeito passivo comunica-las através do Portal das Finanças.
(3) Não são dedutíveis os valores aplicados após a data de passagem à reforma.
(4) Conferem direito à dedução as despesas incorridas com prestações de serviços nos seguintes setores de atividade:
- manutenção e reparação de veículos automóveis;
- manutenção e reparação de motociclos, suas peças e acessórios;
- alojamento, restauração e similares;
- atividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza;
- atividades veterinárias.
(5) Inclui despesas de saúde e com seguros de saúde, educação e formação, à exigência de fatura, encargos com lares, encargos com imóveis, pensões de alimentos e benefícios fiscais. Nos agregados com três ou mais dependentes a cargo, estes limites são majorados em 5% por cada dependente ou afilhado civil que não seja sujeito passivo.

Última atualização 2016/03/30

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