Internacional - Convenções

Anos anteriores:
2010 | 2008 | 2007
 
Data
Assunto
26-11-2009

Modelo de Convenção da OCDE – artigo 7º - lucro das empresas

A 24 de Novembro de 2009, o Comité de Assuntos Fiscais da OCDE colocou para consulta pública, um documento de trabalho revisto sobre um novo artigo 7º (lucro das empresas) da Convenção-Modelo da OCDE e alterações aos comentários relacionados. O novo artigo 7º tem como objectivo assegurar a aplicação do relatório sobre a “atribuição de lucros a estabelecimentos estáveis” que a OCDE adoptou em 2008. Comentários ao documento de trabalho devem ser enviados antes de dia 21 de Janeiro de 2010 para Jeffrey Owens, Director, CTPA (jeffrey.owens@oecd.org).

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Documento de trabalho



21-08-2009

Modelo convenção OCDE – Convenção entre a Republica Portuguesa e a Republica de Moçambique 

Foi publicado no Diário da Republica nº 162, Série I de 21-08-2009 o Aviso nº 45/2009 que torna público terem, em 5 de Janeiro e 8 de Maio de 2009, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Protocolo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique que Revê a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Maputo em 24 de Março de 2008.

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30-07-2009

Convenção Modelo da OCDE – Convenção entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento (Resolução da Assembleia da República)

Foi publicado no Diário da Republica nº 146, Série I de 30-07-2009 a Resolução da Assembleia da República nº 55/2009 que aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Evasão Fiscal, assinada em Lisboa em 17 de Outubro de 2008.

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30-07-2009

Convenção Modelo da OCDE – Convenção entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento (Decreto do Presidente da República)

Foi publicado no Diário da Republica nº 146, Série I de 30-07-2009 o Decreto do Presidente da República n.º 70/2009 que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Evasão Fiscal, assinada em Lisboa em 17 de Outubro de 2008.

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08-05-2009

Modelo Convenção OCDE - Aprovação do Protocolo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique Que Revê a Convenção para Evitar a Dupla Tributação

Foi publicado no Diário da Republica nº 89, Série I de 08-05-2009 a Resolução da Assembleia da República n.º 36/2009 que aprova o Protocolo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique Que Revê a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Maputo em 24 de Março de 2008.
 

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08-05-2009

Modelo Convenção OCDE - rectificação do Protocolo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique Que Revê a Convenção para Evitar a Dupla Tributação

Foi publicado no Diário da Republica nº 89, Série I de 08-05-2009 o Decreto do Presidente da República n.º 45/2009 que ratifica o Protocolo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique Que Revê a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Maputo em 24 de Março de 2008.
 

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