Internacional - Convenções

Anos anteriores:
2009 | 2008 | 2007
Data
Assunto
22-11-2010

Convenção Modelo OCDE - Portugal conclui negociações da convenção de dupla tributação com o Malawi

O Estado Português concluiu negociações com as autoridades do Malawi com vista à celebração de uma convenção para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento. O alargamento da rede portuguesa de convenções para evitar a dupla tributação, que tem vindo a ser promovido pelo Governo português, tem por objectivo a criação de condições para uma maior internacionalização das empresas portuguesas, ajudando deste modo quer na diversificação dos mercados de exportação, em particular no que respeita à promoção dos mercados extra-comunitários, quer na captação de investimento externo em Portugal.

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18-11-2010

Convenção Modelo OCDE - Assinado acordo de dupla tributação com San Marino 

O Estado Português, representado pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, assinou hoje, dia 18 de Novembro, uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação com a República de San Marino. O acordo insere-se no esforço que o Governo tem vindo a fazer no sentido de alargar a actual rede portuguesa destas convenções, mitigando deste modo o fenómeno da dupla tributação internacional e os custos fiscais associados à internacionalização das empresas portuguesas, presentes em mercados cada vez mais diversos.

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08-11-2010

Financeiro - Convenção entre a República Portuguesa e a República da Moldova para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre o Rendimento

Foi publicado no Diário da República nº 216, Série I de 08-11-2010 o Aviso que torna público terem sido emitidas notas, em 28 de Outubro de 2009 e em 14 de Setembro de 2010, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Moldova e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a República da Moldova para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 11 de Fevereiro de 2009.

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08-11-2010

Financeiro - Portugal e Angola lançam negociação de Convenção para evitar Dupla Tributação

Em visita a Luanda, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, deu arranque com as autoridades angolanas ao processo de negociação de convenção para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento. Estas negociações constituem uma peça fundamental no esforço que o Governo tem vindo a fazer no sentido de alargar a rede portuguesa de convenções para evitar a dupla tributação.

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03-02-2010

Modelo Convenção da OCDE – Comentários ao documento de trabalho sobre o novo artigo 7º da Convenção Modelo da OCDE

A 24 de Janeiro 2009, o Comité de Assuntos Fiscais da OCDE colocou em consulta pública um documento de trabalho sobre o novo artigo 7º da Convenção Modelo da OCDE. A OCDE publicou os comentários recebidos sobre este documento.

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