Jurisprudência - Acordãos DGSI - IRC CAAD

 
IRC
CAAD
Processo
Sumário
12/2013-T de
08-07-2013
IRC - EBF - prestações suplementares/ acessórias - dedutibilidade fiscal dos juros suportados - art. 23.º do CIRC e art. 32.º, n.º 2, do EBF

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10/2013-T de
05-07-2013
IRC - art. 90.º do CIRC - tributação de rendimentos presumidos - presunção de veracidade das declarações dos contribuintes

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122/2012-T de
29-05-2013
IRC e Derrama - RETGS

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6/2013-T de
15-05-2013
IRC e derrama municipal - RETGS

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13/2013-T de
15-05-2013
IRC – Derrama

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1/2013-T de
14-05-2013
IRC - tributação de estabelecimento estável

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147/2012-T de
8-05-2013
IRC e derrama municipal - RETGS

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133/2012, de
11.04.2013
IRC - Ineptidão do pedido - benefício fiscal referente ao Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial

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143/2012-T de
30-04-2013
IRC - derrama estadual

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126/2012-T de
21-04-2013
IRC - competência do Tribunal Arbitral em razão da matéria – litispendência - caducidade do direito à liquidação

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109/2012-T de
11-04-2013
IRC - Falta de fundamentação - ónus da prova - definitividade da liquidação e ilegalidade específica da liquidação de juros compensatórios

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119/2012-T de
9-04-2013
IRC - Reporte de prejuízos fiscais

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112/2012-T de
1-04-2013
IRC - Derrama - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades

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