Jurisprudência - Acordãos DGSI - IRS CAAD

 
IRS
CAAD
Processo
Sumário
138/2012-T de
12-07-2013
IRS - cláusula geral anti-abuso

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110/2012-T de
12-07-2013
IRS - mais-valias sobre ações detidas há mais de 12 meses - alteração contabilística superveniente da iniciativa do sujeito passivo

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8/2013-T de
04-07-2013
IRS - exclusão de tributação de mais-valias imobiliárias

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121/2012-T de
17-06-2013
IRS - residência fiscal - contrato de destacamento temporário - dupla tributação

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130/2012-T de
14-06-2013
IRS - vícios do procedimento de inspeção - fundamentação - aplicação da presunção n.º 4 do art.º 6º do CIRS

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124/2012-T de
06-06-2013
IRS - 2008 - cláusuIa geral antiabuso

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64/2012-T de
30-05-2013
IRS - residência Fiscal

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118/2012-T de
16-05-2013
IRS - enquadramento no regime simplificado ou regime de contabilidade organizada; competência do tribunal arbitral

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127/2012-T de
14-05-2013
IRS - tributação de mais-valias resultantes da alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis, realizadas por sujeito passivo residente noutro Estado membro da União Europeia

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108/2012-T de
13-05-2013
IRS - retenção na fonte - dupla tributação internacional

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123/2012-T de
9-05-2013
IRS - cláusula geral antiabuso

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125/2012-T de
30-04-2013
IRS - artigo 87º nº 5 do CIRS - Atestado médico de incapacidade multiuso - Revisão oficiosa excecional prevista no artigo 78º - 4 da LGT - Critério para aferir o comportamento do contribuinte

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99/2012-T de
29-04-2013
IRS - pensões

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