Programa de Ajustamento Económico e Financeiro

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Flashes Fiscais

Análise do Memorando pela PwC

Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015
Desvalorização fiscal - redução da Taxa Social Única (TSU) das empresas e aumento do IVA
Programa do Governo - Principais medidas fiscais
Memorando de Entendimento - Principais medidas fiscais e Calendário - Medidas previstas no Memorando de Entendimento entre Portugal, Comissão Europeia, FMI e BCE

Documentos disponibilizados no Portal do Governo

Programa de Ajustamento Económico e Financeiro

Financeiro - Documento de Estratégia Orçamental - 2012 - 2016
Informação distribuída à comissão parlamentar de acompanhamento do programa de assistência económica e financeira
Programa de ajustamento económico e financeiro da Região Autónoma da Madeira
FMI Conclui Primeira Avaliação do Acordo EFF com Portugal e Aprova Desembolso de 3,98 Mil Milhões de Euros
Anexo I: Portugal - Memorando de Políticas Económicas e Financeiras
Anexo II: Portugal - Memorando de Entendimento Técnico (MET)
Concessão de assistência financeira da União a Portugal
Programa do Governo
Sistematização das medidas do Programa de Apoio Económico e Financeiro a Portugal a implementar até ao final de 2011
Financeiro - Memorando de Políticas Económicas e Financeiras
Portugal: Memorando de entendimento sobre as condicionalidades de política económica
Revisões da Troika