Programa de Ajustamento Económico e Financeiro

Programa de Ajustamento Económico e Financeiro

Financeiro - Documento de Estratégia Orçamental - 2012 - 2016
Informação distribuída à comissão parlamentar de acompanhamento do programa de assistência económica e financeira
Programa de ajustamento económico e financeiro da Região Autónoma da Madeira
FMI Conclui Primeira Avaliação do Acordo EFF com Portugal e Aprova Desembolso de 3,98 Mil Milhões de Euros
Memorandum of Understanding on Specific Economic Policy Conditionality - 1st update
Appendix II. Portugal: Letter of Intent
Attachment I:Portugal - Memorandum of Economic and Financial Policies
Attachment II: Portugal -Technical Memorandum of Understanding (TMU)
Letter of Intent (signed)
Concessão de assistência financeira da União a Portugal
Programa do Governo
Sistematização das medidas do Programa de Apoio Económico e Financeiro a Portugal a implementar até ao final de 2011
"Financeiro - Memorando de Políticas Económicas e Financeiras- FMI"
"Portugal: Memorandum of understanding on specific economic policy conditionality"
Portugal: Memorando de entendimento sobre as condicionalidades de política económica (versão em português)

Análise do Memorando pela PwC

Flash Fiscal:

Report on Budgetary Strategy for the period 2011-2015
Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015
Desvalorização fiscal – redução da Taxa Social Única (TSU) das empresas e aumento do IVA
Programa do Governo - Principais medidas fiscais
Memorando de Entendimento - Principais medidas fiscais e Calendário - Medidas previstas no Memorando de Entendimento entre Portugal, Comissão Europeia, FMI e BCE
Memorandum of Understanding - Main tax measures and Calendar - Measures of the Memorandum of Understanding between Portugal, the European Commission, IMF and ECB