Notícias do dia

IVA – Importação de bens – Declaração periódica – Anexo R – Instruções de preenchimento

21-07-2017
Foi publicado no Diário da República n.º 140/2017, Série I de 21-07-2017 a Portaria n.º 221/2017 que procede à atualização da declaração periódica de IVA e respetivas instruções de preenchimento.


IVA – Restituição do imposto – Simplificação

21-07-2017
Foi publicado no Diário da República n.º 140/2017, Série I de 21-07-2017 o Decreto-Lei n.º 84/2017 que simplifica os procedimentos de restituição de IVA às instituições particulares de solidariedade social, às Forças Armadas, às forças e serviços de segurança e aos bombeiros.


SS – Convenção – República Portuguesa – República da Índia

21-07-2017
Foi publicado no Diário da República n.º 140/2017, Série I de 21-07-2017 o Aviso n.º 100/2017 que torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República da Índia para a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social.

IRC – Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados – Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF

21-07-2017
(CAAD: Arbitragem Tributária - N.º do Processo: 351/2016-T de 30-05-2017)

 

IRC – Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados – Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF

21-07-2017
(CAAD: Arbitragem Tributária - N.º do Processo: 353/2016-T de 30-05-2017)

 

IRC – Tributação autónoma – Presunção

21-07-2017
(CAAD: Arbitragem Tributária - N.º do Processo: 411/2016-T de 26-06-2017)



IRS – Requisitos da união de facto e domicílio fiscal

21-07-2017
(CAAD: Arbitragem Tributária - N.º do Processo: 737/2016-T de 23-06-2017)



IRC – Benefício fiscal – SGPS – Dedutibilidade de encargos financeiros – Indeferimento tácito de uma reclamação graciosa – Incompetência do Tribunal – Inidoneidade do meio processual –Intempestividade – Ineptidão do pedido inconstitucionalidade reportada à aplicação regime do n.º 7 da Circular n.º 7/4004

21-07-2017
(CAAD: Arbitragem Tributária - N.º do Processo: 754/2016-T de 14-06-2017)



IUC – Liquidação do imposto único de circulação

21-07-2017
(CAAD: Arbitragem Tributária - N.º do Processo: 758/2016-T de 09-06-2017)



IVA – SGPS – Conceito de atividade económica – Direito à dedução

21-07-2017
(CAAD: Arbitragem Tributária - N.º do Processo: 759/2016-T de 14-06-2017)



IVA – Dedutibilidade do IVA – Facturas falsas – Simulação

21-07-2017
(CAAD: Arbitragem Tributária - N.º do Processo: 767/2016-T de 24-06-2017)



IRC – Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)

21-07-2017
(CAAD: Arbitragem Tributária - N.º do Processo: 1/2017-T de 05-06-2017)



IRS – Categoria F – Despesas dedutíveis

21-07-2017
(CAAD: Arbitragem Tributária - N.º do Processo: 42/2017-T de 27-06-2017)



IRS – Declaração de Substituição – Artigo 59.º CPPT

21-07-2017
(CAAD: Arbitragem Tributária - N.º do Processo: 131/2017-T de 26-06-2017)

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