Artigos de análise

 

Um ajustamento estrutural do Estado? 
[Visão: 24-out-2013]

A proposta de Orçamento para 2014 é marcada pela necessidade de concluir com sucesso o programa de assistência financeira. É, pois, este o objetivo que determina o esforço adicional que caracteriza a proposta, agora mais do lado do Estado. E o recentrar do esforço de ajustamento do lado público bem se compreende, já que o setor privado foi, até agora, bem mais afetado que o setor público. Quando se sabe que o programa previa precisamente o inverso: um esforço de dois terços do lado da redução da despesa e de apenas um terço do lado do aumento da receita.


 

Como vê o Orçamento para 2014?
[Jornal i: 21-out-2013]

Como vê o Orçamento para 2014?
Positivo pelos objectivos a que se propõe nomeadamente o excedente primário e a contenção do défice para 4%, prevendo-se chegar a estes objectivos essencialmente pelo lado da despesa, tal como estava previsto no programa de ajustamento mas, ainda assim, com dificuldades.


 

Um orçamento para ultrapassar o play-off?
[Semanário SOL: 18-out-2013]

A proposta do Orçamento do Estado para 2014 aponta baterias à despesa (mais de 3 mil milhões de euros), aumentando a receita numa proporção muito menor (mil milhões), para se propor atingir dois números essenciais: um saldo primário de 0,2% (positivo, logo notável) e um défice de 4% do PIB (para poderemos chegar aos 3% em 2015).


 

A “reforma” do IRC que se mantem no ativo com tributação agravada
[Vida Económica: 18-out-2013]

Se a palavra “reforma” nos levaria a pensar numa revogação do IRC, a verdade é que o IRC está para ficar mantendo as suas normas de incidência objetiva e subjetiva. Se a palavra reforma me parece demasiado ampla para o que irá acontecer na realidade a partir de 01/01/2014, a verdade é que as alterações perspetivadas são de grande relevância para as nossas empresas, desde logo pela descida da taxa nominal de IRC, de 25% para 23%, bem como pela introdução de um regime simplificado para as entidades que tenham um montante anual de rendimentos não superior a 200 mil €, e cujo total de balanço não exceda 500 mil €.


 

O Rescaldo do Orçamento e da Reforma
[J. Negócios: 17-out-2013]

Como já foi amplamente difundido, este ano foi o ano do IRC, em virtude da apresentação da Reforma deste imposto. Efetivamente, e ainda que possa ser questionado se se trata efetivamente de uma “Reforma”, não podemos deixar de apontar a mais-valia de grande parte das alterações propostas, no sentido de aumento da competitividade das empresas e do próprio país ao nível da captação de IDE.


 

O Orçamento da incerteza
[J. Público: 17-out-2013]

A proposta de Orçamento do Estado para 2014 parece dar primazia ao corte da despesa em detrimento do aumento da receita (nomeadamente da receita fiscal). Se é verdade que há um esforço do lado da despesa, não podemos deixar de ter em consideração que a implementação de algumas das medidas poderá ser posta em causa por questões de inconstitucionalidade (nomeadamente ao nível dos cortes salariais na função pública). Assim, a certeza apenas surgirá após o crivo do Tribunal Constitucional.